A Receita Federal anunciou que, a partir dessa segunda-feira, 24 de março de 2025, está disponível a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a março.
Este lote contempla 120.039 contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco, totalizando um montante de R$ 253.876.963,84 em restituições. Mas vale mencionar que, do total disponibilizado, R$ 168.863.669,05 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, conforme estabelecido pela legislação brasileira:
- Idosos acima de 80 anos: 3.163 contribuintes.
- Contribuintes entre 60 e 79 anos: 16.215 contribuintes.
- Pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave: 2.405 contribuintes.
- Professores, cuja maior fonte de renda seja o magistério: 4.013 contribuintes.
Além desses, 75.790 contribuintes que não possuem prioridade legal foram contemplados por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Outros 18.453 contribuintes não prioritários também foram incluídos neste lote.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda
Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site oficial da Receita Federal e utilizar o serviço “Consultar a Restituição” na seção “Meu Imposto de Renda”.
Vale mencionar que essa ferramenta fornece orientações e permite tanto uma consulta simplificada quanto uma análise detalhada da situação da declaração por meio do extrato de processamento no e-CAC.
Os pagamentos serão efetuados em 31 de março de 2025, diretamente na conta bancária ou na chave PIX do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o crédito não seja realizado, por exemplo, devido a uma conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nessa situação, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade por meio do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
É importante mencionar que, se o contribuinte não resgatar o valor da restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo novamente através do Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionando “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Além disso, a Receita Federal reforça que os pagamentos de restituições são realizados exclusivamente em contas bancárias de titularidade do contribuinte, visando evitar erros nos dados bancários informados ou nas contas de destino das transações.
