De acordo com um relatório recente do Grantham Research Institute da London School of Economics (LSE), o Brasil está entre os quatro países com maior número de processos judiciais relacionados às mudanças climáticas. Intitulado “Global Trends in Climate Change Litigation: 2025 Snapshot“, o estudo destaca que a litigância climática alcançou um estágio mais desenvolvido, complexo e estratégico.
Entre 1986 e o final de 2024, foram contabilizados 2.967 casos em aproximadamente 60 países, com os Estados Unidos liderando o levantamento, somando 1.899 ações, seguidos pela Austrália (164), Reino Unido (133) e Brasil (131).
Ações climáticas
No último ano, mais de 80% dessas ações judiciais assumiram uma postura estratégica, buscando não apenas obter decisões favoráveis nos tribunais, mas também influenciar políticas públicas, práticas empresariais e fomentar o debate social sobre as mudanças climáticas.
A posição de destaque do Brasil nesse cenário está relacionada ao seu papel ambiental mundial, devido à sua extensa cobertura florestal, grande potencial hídrico e importância na produção agrícola e pecuária. Além disso, compromissos internacionais, como os Acordos de Paris e Kyoto, aumentam a pressão sobre o país, intensificando a litigância climática, especialmente em face do avanço sobre áreas protegidas, como a Amazônia.
Cenário no Brasil
Entre 2015 e 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou 19 processos sobre uso da terra e desmatamento, com 63% das decisões favoráveis aos autores. A maioria das ações no Brasil é movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ibama, que conduzem mais de 30 processos por danos causados pelo desmatamento ilegal.
A atuação desses órgãos tem se tornado mais técnica e baseada em evidências científicas, refletindo uma tendência do Sul Global, onde entidades governamentais respondem por 56% das ações ambientais, índice superior ao do Norte Global.
A COP30, prevista para novembro de 2025 em Belém, deve intensificar o debate climático e aumentar a judicialização do tema no país. O evento pode fortalecer o protagonismo brasileiro nas negociações ambientais, promovendo maior alinhamento das políticas públicas e reduzindo a pressão sobre o Judiciário.
