Uma mudança recente na legislação do setor elétrico abriu caminho para que milhões de brasileiros passem a receber isenção na conta de energia.
A nova lei, resultado da conversão da Medida Provisória 1.300 em Lei 15.235 de 2025, criou um programa que amplia o alcance da tarifa social e garante gratuidade para famílias de baixa renda com consumo mensal limitado, incluindo aquelas formadas por idosos a partir de 60 anos.
A iniciativa foi apresentada pelo governo Lula como uma forma de aliviar o orçamento doméstico em um momento de forte pressão sobre os custos básicos.
Lei pode zerar conta de energia de idosos com 60, 61, 62 anos ou mais
O programa Luz do Povo, que reformula as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), tem como foco beneficiar grupos em situação de vulnerabilidade.
Ele atende famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda por pessoa de até meio salário mínimo, desde que o gasto mensal na conta de energia não ultrapasse 80 kWh.
A medida também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de lares onde haja moradores que dependem de aparelhos médicos que funcionam de forma contínua.
O objetivo central é reduzir desigualdades no acesso à energia e garantir fornecimento a quem enfrenta maiores dificuldades financeiras.
Estimativas do governo indicam que mais de quatro milhões de famílias podem ser alcançadas diretamente pela isenção total, enquanto outras dezenas de milhões devem receber descontos graduais.
Como idosos podem conquistar isenção na conta de energia?
Para os idosos, a exigência principal é estar registrado no CadÚnico. A inscrição comprova a condição socioeconômica e permite que o governo confirme se o titular da conta cumpre os critérios de renda e consumo.
Uma vez que as informações estejam atualizadas, o sistema cruza automaticamente os dados com a distribuidora responsável e aplica o benefício da isenção da conta de energia na fatura.
Não é necessário fazer pedido formal, apresentar documentos extras ou preencher formulários adicionais.
Caso o desconto não apareça, a orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para regularizar o cadastro e, depois disso, entrar em contato com a concessionária para verificar o motivo da ausência do abatimento.
O governo sustenta que a iniciativa representa um avanço na política de inclusão energética. Para idosos que convivem com orçamento apertado, a chance de zerar a conta de luz pode significar mais segurança no fim do mês e espaço para reorganizar despesas essenciais.
