A Lei 14.071/2020, popularmente chamada de Lei do Farol, foi criada no Brasil com a finalidade de aumentar a segurança no trânsito, especialmente em rodovias. Ela determina que os motoristas mantenham os faróis baixos ligados durante o dia quando estiverem dirigindo em estradas de pista simples, fora das zonas urbanas. Desde 2021 essa regra não é alterada e está em vigor.
O objetivo é melhorar a visibilidade dos veículos, diminuindo as chances de acidentes, especialmente em situações de baixa visibilidade, como em dias nublados ou chuvosos. Em rodovias de pista dupla, o uso dos faróis baixos durante o dia é opcional, mas à noite, a exigência se aplica a todas as vias, independentemente do tipo de pista.
O descumprimento da Lei do Farol configura uma infração de média gravidade, acarretando uma multa de R$ 130,16 e o acréscimo de 4 pontos na carteira de habilitação. Além disso, faróis com defeito também podem resultar em penalidades e comprometer a segurança no trânsito.
Detalhes
Carros novos com DRLs (luzes diurnas) não precisam acender os faróis baixos em rodovias de pista simples, pois as DRLs garantem a visibilidade necessária. No entanto, a obrigatoriedade de faróis acesos permanece para todos os veículos à noite, em qualquer tipo de via.
Manter os faróis em bom estado é fundamental para garantir visibilidade e diminuir os riscos de acidentes. Realizar inspeções frequentes é importante para verificar o alinhamento e a intensidade da luz emitida pelos faróis.
Principais leis
Com uma frota de veículos expressiva, com um carro para cada quatro brasileiros, o país conta com um conjunto de leis de trânsito fundamentais para assegurar a segurança de motoristas, pedestres e demais usuários das vias. Essas normas visam organizar o tráfego e reduzir acidentes, sendo regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Entre as principais leis, destacam-se:
- Uso obrigatório do cinto de segurança: O cinto é essencial para a segurança, reduzindo as mortes em acidentes em até 40%. O não uso resulta em multa e pontos na carteira.
- Dirigir embriagado é crime: A Lei Seca, em vigor desde 2008, tornou a fiscalização mais rigorosa, reduzindo os acidentes relacionados ao álcool.
- Ciclistas devem seguir as leis de trânsito: Ciclistas são considerados veículos e devem obedecer às regras, como sinalização e circulação nas ciclovias ou no lado direito da pista.
- Transporte de crianças com segurança: Crianças até 10 anos devem usar cadeirinhas apropriadas. A não utilização pode resultar em multa e pontos na carteira.
- Respeitar os limites de velocidade: O cumprimento dos limites é crucial para evitar acidentes, pois influencia na distância de frenagem e no tempo de reação.
