A Defensoria Pública de Alagoas acionou o Judiciário para que seja declarado que as áreas afetadas pelo afundamento do solo em Maceió não integram o patrimônio da Braskem. O problema geológico, ligado à extração de sal-gema conduzida pela empresa por décadas, é apontado como o maior desastre ambiental ocorrido em zona urbana no Brasil.
Apresentada no fim de 2025 pelo Núcleo de Proteção Coletiva, a ação pretende afastar o entendimento de que a Braskem tenha se tornado proprietária definitiva dos imóveis e territórios desocupados após o início do colapso, identificado em 2018.
Braskem não é dona das áreas
Desde 2019, a empresa firmou acordos com moradores das áreas afetadas em um contexto de emergência, o que, segundo a Defensoria Pública, não se caracteriza como compra e venda. A ação sustenta que esses ajustes tiveram natureza exclusivamente reparatória, voltada à compensação de danos materiais e morais e à retirada imediata de famílias de áreas classificadas como de alto risco pela Defesa Civil, sem implicar transferência da propriedade dos imóveis.
Apesar disso, ganhou força a interpretação de que a empresa teria se tornado proprietária de amplas áreas urbanas, reforçada por declarações feitas na CPI do Senado, nas quais representantes da companhia mencionaram a “compra” dos imóveis. Para a Defensoria, há incompatibilidade jurídica entre compra e indenização.
Indenização é diferente de compra
Diante desse cenário, o órgão pede que a Justiça reconheça formalmente que as indenizações não resultam em transferência de propriedade e que, após a eliminação dos riscos geológicos, as áreas sejam classificadas como de interesse público. Conforme a ação, a destinação desses espaços deve seguir parâmetros ambientais, urbanísticos e de interesse coletivo, afastando qualquer finalidade privada.
Mais de 40 mil pessoas foram forçadas a abandonar suas residências em cinco bairros de Maceió afetados pela mineração. Cerca de 14,5 mil imóveis foram esvaziados e mais de 10 mil já foram demolidos. As áreas abrigam 35 câmaras de sal-gema exploradas pela Braskem para produzir insumos como PVC e soda cáustica. A atividade foi suspensa em 2019, e a empresa comprometeu-se a encerrar e preencher todas as minas, com previsão de conclusão em 2026 para estabilizar o solo.
