Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/2023) em análise no Congresso Nacional pode mudar radicalmente a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país.
O texto, já aprovado pelo Senado Federal e agora em debate na Câmara dos Deputados, prevê que veículos com mais de 20 anos de fabricação sejam isentos do pagamento do imposto.
Se aprovada ainda neste ano, a regra nacional acabará com a obrigação do IPVA para motoristas que possuem carros fabricados até o ano de 2004.
IPVA pode chegar ao fim com anúncio de nova lei
Atualmente, cada estado brasileiro define suas próprias regras para isenção do IPVA, gerando uma série de disparidades regionais.
Enquanto alguns estados já aplicam a isenção automática para carros antigos, outros continuam exigindo o pagamento mesmo de modelos com mais de duas décadas nas ruas.
A proposta em tramitação busca uniformizar essas regras e transformar em política nacional a isenção para veículos terrestres de passeio, caminhonetes e modelos de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação.
Ficam de fora, no entanto, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, que continuarão sujeitos ao imposto. Isso porque a principal justificativa da proposta é social.
Segundo o autor da PEC, senador Cleitinho (Republicanos-MG), o IPVA pesa mais sobre a parcela da população de baixa renda, que costuma utilizar veículos de passeio mais antigos, muitas vezes com pouca valorização de mercado, mas que ainda geram altos custos anuais com tributos.
A medida pretende aliviar essa carga, promovendo justiça tributária e beneficiando milhões de brasileiros que dependem do automóvel para sua rotina.
Mudança na isenção do IPVA ainda não está valendo
Apesar do impacto positivo para os proprietários de veículos antigos, a proposta ainda não tem força de lei. Ou seja, a mudança ainda não está valendo oficialmente.
O texto acaba de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que avaliou apenas sua admissibilidade — ou seja, reconheceu que o tema pode seguir sua tramitação.
Agora, o próximo passo é a criação de uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Após essa fase, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Plenário da Câmara. Somente depois disso é que poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional e passar a valer.
Até lá, a cobrança do IPVA segue conforme as regras estaduais, mas o avanço da PEC no Congresso acende uma luz no fim do túnel para muitos motoristas.
