Por conta do plano homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 3 de julho, aposentados e pensionistas manter atenção redobrada aos valores que recebem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isso porque os segurados que receberem duas vezes a devolução das mensalidades de associações e sindicatos, tanto pela via administrativa quanto por decisão judicial, e não devolverem voluntariamente o valor extra, podem receber descontos de até 30% no benefício, respeitando o teto que já é utilizado em outras situações.
O advogado previdenciário e colunista da Folha, Rômulo Saraiva, reforçou que a proporção é um valor tradicional do INSS, e foi pensado para proteger a renda mínima necessária à sobrevivência do segurado.
Vale lembrar que os segurados que assinarem o acordo para receber o reembolso dos descontos indevidos administrativamente terão sua ação individual ou coletiva na Justiça extinta, abrindo mão até mesmo de pedir indenizações por danos morais ao INSS. Contudo, ainda será permitido acionar a autarquia judicialmente por outros motivos.
Erro no sistema do INSS duplica pedidos de devolução e gera preocupações
No início de junho, um erro no sistema da Dataprev, estatal que processa os dados do INSS, acabou causando a duplicação de pedidos de devolução cadastrados por aposentados e pensionistas, dando a entender que eles teriam direito a dois pagamentos. A informação foi revelada pela Folha, que teve acesso a documentos internos.
Saraiva relembrou que casos de duplicidade que ocorram por erro exclusivo do INSS não podem gerar penalização para os segurados. De acordo com o advogado, este tipo de situação pode ser judicializada com base no princípio da boa-fé objetiva, que já encontra respaldo em parte dos tribunais.
Entretanto, o Dataprev afirmou que o erro ocorreu apenas na interface de consulta, e a situação já foi tratada internamente pelas equipes técnicas. Desta forma, a estatal garantiu que não há risco de pagamentos em duplicidade.
