O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social divulgaram, na última segunda-feira (8), as regras para a concessão de um novo benefício voltado a um grupo específico de brasileiros.
A medida atende a cerca de 3 mil famílias em todo o país e prevê o pagamento de uma indenização por dano moral e uma pensão especial, mensal e vitalícia, para pessoas com deficiência permanente provocada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
INSS oferece novo benefício: saiba como solicitar
O novo benefício foi regulamentado por meio da Portaria Conjunta nº 69, publicada no Diário Oficial da União, e tem como base a Lei nº 15.156. Ele contempla crianças que nasceram com sequelas permanentes ligadas à infecção pelo Zika vírus durante a gestação.
Os beneficiários terão direito a um pagamento único no valor de R$ 50 mil, isento de Imposto de Renda, referente a danos morais, além de uma pensão mensal vitalícia no valor correspondente ao teto da Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.157,41.
Ambos os pagamentos são acumuláveis com outros benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), desde que os critérios legais sejam atendidos.
Para solicitar o benefício, os responsáveis devem apresentar a documentação necessária por meio dos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências, mediante agendamento.
É imprescindível apresentar um laudo médico emitido por junta médica que comprove a relação entre a condição de saúde e a infecção congênita pelo vírus Zika.
O que é a síndrome congênita do Zika vírus e por que o novo benefício do INSS é necessário?
A síndrome congênita do Zika vírus passou a ser identificada no Brasil durante o surto ocorrido entre 2015 e 2016. Ela afeta o sistema neurológico dos bebês, podendo causar microcefalia, distúrbios motores, problemas auditivos, visuais e outras complicações severas.
Muitas dessas crianças requerem acompanhamento médico contínuo, terapias regulares e cuidados específicos para atividades básicas do dia a dia, tratamentos que costumam ser muito caros e que impedem os cuidadores familiares de trabalhar.
Diante desse cenário, o benefício representa um reconhecimento do Estado à gravidade das consequências provocadas pela epidemia. Ele garante um suporte financeiro fundamental às famílias que, por anos, arcaram sozinhas com tratamentos e adaptações.
Mais do que um auxílio econômico, trata-se de uma reparação institucional e uma forma de assegurar dignidade e qualidade de vida às vítimas de uma das maiores emergências de saúde pública vividas no país.
