O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um importante passo para garantir os direitos dos aposentados e pensionistas ao iniciar a devolução de valores cobrados indevidamente em forma de mensalidades associativas.
Esta ação representa não apenas um reconhecimento de um erro institucional, mas também uma vitória para os beneficiários que tiveram descontos ilegais em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.
Mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já receberam a restituição dos valores descontados irregularmente, número que representa 98,5% dos beneficiários que formalizaram o pedido de devolução. O dado demonstra a eficiência do processo, que buscou atender rapidamente àqueles que fizeram a solicitação.
Total de beneficiários aptos e adesão
No total, 2,43 milhões de pessoas têm direito ao reembolso. Até o momento, cerca de 70% desses beneficiários já formalizaram o pedido. Ainda há cerca de 700 mil aposentados e pensionistas que podem aderir ao acordo para recuperar o dinheiro descontado indevidamente.
A restituição dos valores é feita em parcela única, com correção monetária baseada na inflação acumulada durante o período dos descontos ilegais. Isso significa que o valor devolvido não será apenas o valor descontado originalmente, mas acrescido da atualização para preservar o poder de compra dos beneficiários.
Facilidades para aderir ao acordo
Para facilitar o acesso ao direito, o INSS permite a adesão de forma simples e gratuita. Os beneficiários podem formalizar a solicitação por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones, ou presencialmente em mais de cinco mil agências dos Correios espalhadas por todo o Brasil.
O prazo oficial para contestação e adesão ao acordo vai até o dia 14 de novembro, mas o INSS informou que o acordo permanecerá disponível mesmo após essa data. Dessa forma, os aposentados e pensionistas que ainda não realizaram o procedimento têm tempo para buscar o reembolso dos valores descontados de forma indevida.
É fundamental que todos os beneficiários aptos fiquem atentos aos prazos e canais oficiais para garantir o reembolso. A facilidade no processo de adesão, sem burocracia e sem necessidade de apresentar documentos adicionais, torna essa restituição ainda mais acessível.
