O 13º salário, criado pela Lei nº 4.090 de 1962 e regulamentado pela CLT, é um benefício anual para trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores públicos. No entanto, não têm direito ao benefício os beneficiários do Bolsa Família, do BPC e trabalhadores demitidos por justa causa. Servidores públicos devem seguir as regras específicas de seus órgãos para o pagamento.
A antecipação do 13º salário também é permitida para aposentados e pensionistas do INSS, com pagamento previsto entre abril e maio, iniciando em 24 de abril. Todos os aposentados e pensionistas têm direito ao benefício, cujo valor é calculado de forma proporcional aos meses em que o segurado recebeu o benefício durante o ano.
Detalhes do pagamento
O 13º salário é pago em duas parcelas. A primeira, que representa 50% do valor bruto, sem descontos, deve ser quitada até 30 de novembro. A segunda parcela, já com os descontos obrigatórios, como impostos e contribuições previdenciárias, deve ser depositada até 20 de dezembro.
O cálculo do 13º é baseado no salário bruto do trabalhador ao longo do ano, podendo ser ajustado por fatores como horas extras, comissões, adicional de insalubridade, adicional noturno, entre outros elementos relacionados à função exercida. Para que o valor seja calculado, o trabalhador precisa ter atuado pelo menos 15 dias no ano.
Outras antecipações
Uma alternativa para quem deseja receber a primeira parcela do 13º antecipada é solicitar que ela seja paga junto com as férias. Para isso, o trabalhador deve fazer a solicitação formal ao empregador até o final de janeiro de 2025, desde que as férias sejam gozadas entre fevereiro e novembro.
Se o empregador não oferecer a antecipação do benefício, algumas instituições financeiras disponibilizam a opção de adiantamento do 13º salário por meio de empréstimos. Para obter informações detalhadas sobre esses procedimentos ou esclarecer dúvidas, é recomendável que o trabalhador entre em contato com o setor de Recursos Humanos de sua empresa ou acompanhe as orientações oficiais do governo.
