O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança significativa nas regras do crédito consignado para aposentados e pensionistas. A partir do dia 6 de fevereiro, o prazo máximo para quitação dos empréstimos de 84 meses (7 anos) para 96 meses (8 anos). A medida tem o objetivo de dar mais flexibilidade financeira aos beneficiários, permitindo um rompimento no orçamento sem ainda comprometer mais a renda mensal.
Antes da mudança, o tempo máximo para parcelamento do crédito consignado era de 7 anos (84 meses). Com a ampliação para 8 anos (96 meses), os aposentados e pensionistas terão a opção de distribuir os pagamentos em mais tempo, reduzindo o valor da parcela mensal.
Essa mudança se aplica a três modalidades de crédito consignado:
- Empréstimo consignado tradicional
- Cartão de crédito consignado
- Cartão de benefício consignado
A instrução normativa oficializando essa ampliação será publicada no Diário Oficial da União (DOU), tornando uma nova regra válida de imediato.
Benefícios da ampliação do prazo
A medida traz uma série de benefícios para os beneficiários do INSS, tais como:
- Redução do valor das parcelas. Com mais tempo para pagar, os descontos mensais no benefício ficam menores, aliviando o orçamento do econômico.
- Mais espaço para renovação de crédito. Com parcelas menores, a margem consignável pode ser usada para renegociar ou contratar novos empréstimos, caso necessário.
- Equilíbrio financeiro. A intenção do governo, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é permitir que os beneficiários possam organizar suas finanças sem comprometer sua renda.
Regras de endividamento continuado como mesmas
Mesmo com a ampliação do prazo, o limite máximo de comprometimento da renda com empréstimos consignados permanece inalterado. As regras continuam as seguintes:
- 35% do benefício pode ser usado para empréstimos consignados.
- 5% do benefício pode ser destinado ao cartão de crédito consignado.
- 5% do benefício pode ser usado para o cartão de benefício.
No caso dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o comprometimento da renda segue limitado a 35%.
Taxa de juros
Atualmente, a taxa de juros do consignado no INSS é de 1,8% ao mês para empréstimos tradicionais e 2,96% para o mês de crédito consignado.
Apesar da ampliação do prazo, o governo não prevê alterações nessas percentuais. Os bancos e instituições financeiras defendem um aumento da taxa para 1,99% ao mês, alegando que a taxa atual, definida em janeiro, é baixa para a sustentabilidade do crédito.
O ministro Carlos Lupi afirmou que não há intenção de aumentar os juros no momento e que as taxas do INSS não obedecem necessariamente às diretrizes do Banco Central.
O que esperar do novo consignado?
A ampliação do prazo para 8 anos pode trazer vantagens para os aposentados e pensionistas que precisam recorrer ao crédito consignado, tornando o pagamento das parcelas mais acessível. No entanto, os especialistas alertam que os alongamentos do prazo podem aumentar o custo final da dívida, devido à incidência prolongada de juros.
Dicas para quem pretende contratar o novo consignado:
- Compare taxas entre diferentes instituições financeiras antes de fechar o contrato.
- Avalie é realmente preciso de crédito ou há outras formas de organizar as finanças.
- Evite comprometer grande parte do benefício, garantindo margem para despesas essenciais.
Com a publicação da nova norma no Diário Oficial da União, os bancos e instituições financeiras devem atualizar seus sistemas para disponibilizar a nova condição aos aposentados e pensionistas. A expectativa é que a medida ajude a melhorar a organização financeira dos beneficiários do INSS, dando mais fôlego ao orçamento sem comprometer a qualidade de vida.
