A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) reforça os benefícios da inclusão do CPF na nota fiscal, prática que tem ganhado cada vez mais adesão entre os consumidores brasileiros.
A medida vai além de uma simples formalidade no momento da compra: ela pode trazer vantagens financeiras, como prêmios em dinheiro, descontos em tributos e ainda apoiar causas sociais.
Com programas estaduais consolidados em diversas regiões do país, essa ação se tornou uma ferramenta importante tanto para a educação fiscal quanto para o fortalecimento da cidadania.
Bahia oferece prêmios e apoio a instituições filantrópicas
No estado da Bahia, o destaque vai para a campanha Nota Premiada Bahia, que incentiva os consumidores a cadastrarem o CPF na nota em compras realizadas no comércio local. A iniciativa, que faz parte do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-BA, permite concorrer a prêmios mensais de R$ 10 mil e R$ 100 mil, além de um sorteio especial anual no valor de R$ 1 milhão.
Além disso, os participantes podem indicar até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, para receber parte dos recursos. A cada quatro meses, o governo estadual distribui R$ 5 milhões entre as organizações mais indicadas, reforçando o impacto positivo da campanha na sociedade.
Vale mencionar que, ao incluir o CPF na nota, o consumidor tem acesso a todas as notas fiscais eletrônicas registradas em seu nome, o que facilita o controle financeiro e elimina a necessidade de armazenar comprovantes físicos.
Programas estaduais promovem benefícios fiscais e sorteios
Diversos estados brasileiros também contam com iniciativas similares, como a Nota Fiscal Paulista (SP), Nota Paraná (PR), Nota Legal (DF e MA), Nota Fiscal Amazonense (AM) e Nota Potiguar (RN), entre outros.
Cada um deles oferece benefícios específicos, que vão desde a devolução de parte do valor pago em impostos até o uso de créditos para abatimento no IPVA, IPTU ou mesmo para recarga de celular.
É importante mencionar que a inclusão do CPF na nota não é obrigatória, ficando a critério do consumidor. Entretanto, ao optar por fornecer o número do documento, além das vantagens diretas, o cidadão também contribui para um ambiente comercial mais transparente e para o combate à sonegação fiscal.
Outro detalhe importante é que alguns municípios, como Recife, ainda que o estado não tenha um programa próprio, oferecem benefícios locais, como a conversão dos créditos em desconto no IPTU municipal.
