O Ministério da Saúde apresentou o documento técnico “Impostos seletivos no contexto da reforma tributária brasileira: evidências e perspectivas para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT)”, que analisa o papel da política tributária como ferramenta de promoção da saúde pública.
Elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), o estudo reúne evidências epidemiológicas, econômicas e fiscais sobre os efeitos do consumo de tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, destacando seu impacto na incidência de doenças crônicas e nos custos do sistema de saúde brasileiro.
Impostos sobre tabaco para combate à doenças
O relatório enfatiza o papel estratégico da tributação sobre o tabaco como uma das medidas mais eficazes na prevenção de doenças. De acordo com o documento, o tabagismo permanece entre as principais causas evitáveis de morte no Brasil, estando associado a enfermidades cardiovasculares, respiratórias e a diferentes tipos de câncer. As doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), que também englobam diabetes e hipertensão, são responsáveis por 53% dos óbitos no país.
Com base em evidências nacionais e internacionais, o estudo demonstra que o aumento dos impostos sobre cigarros é uma política de alta relação custo-benefício, capaz de reduzir o consumo, sobretudo entre jovens e grupos de menor renda, ao mesmo tempo em que amplia a arrecadação pública.
O Ministério da Saúde defende que os impostos seletivos previstos na Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) sejam utilizados como instrumentos para desestimular o consumo de produtos nocivos e fortalecer o financiamento de ações de prevenção e tratamento das DCNTs.
Medidas recomendadas
O documento recomenda aumentar as alíquotas sobre tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, acompanhar de forma contínua os efeitos dessas medidas e direcionar parte da arrecadação para programas de promoção da saúde. O estudo também destaca a necessidade de alinhar essas ações às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
O Ministério da Saúde ressalta que, como referência global no controle do tabagismo, o Brasil possui agora a oportunidade de estabelecer um modelo tributário focado na saúde, capaz de salvar vidas, reduzir desigualdades e construir um futuro mais sustentável.
