A propagação de desinformação nas plataformas digitais é um desafio cada vez maior para as democracias ao redor do mundo, como destacou a apuração do Estadão. Diante de obstáculos legislativos e da resistência das grandes corporações, diversos modelos de regulação tentam encontrar um equilíbrio entre a responsabilização das plataformas e seu imenso poder econômico global.
Enquanto o Brasil discute, no Congresso, soluções para enfrentar a desinformação, países como Austrália, União Europeia e Canadá já avançam com propostas distintas, apresentando alternativas em meio a intensos debates e à resistência das grandes empresas de tecnologia.
Combate contra a desinformação
No Brasil, o debate sobre a regulação das plataformas digitais tem ganhado força, mas enfrenta desafios significativos. O Marco Civil da Internet, embora tenha sido pioneiro ao estabelecer direitos e deveres digitais, não trata da desinformação. Segundo Ricardo Campos, professor da Universidade Goethe, a lei criou uma “blindagem jurídica” para as plataformas, exigindo decisão judicial para a remoção de conteúdos.
Com o crescimento das redes sociais, tornou-se evidente a necessidade de um novo marco regulatório. O Projeto de Lei 2630/20, conhecido como “PL das Fake News”, quase definiu regras para moderação de conteúdos, mas foi arquivado após resistência das grandes empresas de tecnologia. Uma versão mais suave, o PL 4691/24, pode ser votada em breve.
Enquanto isso, o Ministério da Fazenda trabalha em uma proposta de regulação econômica das plataformas, inspirada no Digital Markets Act da União Europeia. O Supremo Tribunal Federal também está avaliando a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil, que isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros, a menos que não removam materiais ilegais após ordem judicial.
Exemplos de outros países
- União Europeia: A União Europeia criou duas leis complementares: o Digital Services Act (DSA), que trata da moderação de conteúdos e transparência, e o Digital Markets Act (DMA), que regula a concentração de poder digital. Plataformas com mais de 45 milhões de usuários devem seguir essas normas, sob risco de multas, incluindo a exigência de sistemas contra desinformação e auditorias externas.
- Austrália: A Austrália implementou o News Media Bargaining Code em 2021 para garantir remuneração justa aos veículos jornalísticos, gerando polêmica quando a Meta bloqueou notícias, mas depois negociou com a imprensa. Em 2024, tentou expandir a regulação com o Misinformation Bill, enfrentando resistência no Senado.
- Canadá: O Online News Act, criado em 2023, foi inspirado pela Austrália e tem como objetivo remunerar os meios de comunicação. Como resposta, a Meta retirou as notícias de suas plataformas no Canadá, o que resultou em uma diminuição no engajamento das organizações jornalísticas
