A Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Município, que entregadores de aplicativos como iFood, Uber Eats e similares não têm obrigação de entrar em condomínios para realizar entregas.
A medida estabelece que a coleta dos pedidos deve ser feita preferencialmente nas portarias, recepções ou guaritas dos edifícios. Com isso, os moradores ficam proibidos de exigir que entregadores acessem áreas internas dos condomínios.
O decreto surge em meio a uma série de episódios de violência registrados contra trabalhadores que se recusaram a subir prédios ou caminhar longas distâncias dentro de residenciais fechados.
Governo confirma proibição para entregadores do iFood e Uber Eats
De acordo com o texto do decreto, a regra vale para todos os entregadores, sejam autônomos, vinculados a empresas ou associados a plataformas digitais de entrega, como iFood e Uber Eats.
A entrega deve ocorrer na entrada do prédio ou condomínio, sendo esse o ponto padrão para finalização do serviço.
No entanto, a norma prevê duas exceções: entregadores devem acessar o interior do condomínio caso o pedido seja destinado a pessoas com mobilidade reduzida, idosos ou pessoas com deficiência.
Além disso, o entregador também pode, voluntariamente, optar por entrar no condomínio, se desejar.
A iniciativa foi pensada para melhorar a segurança tanto de quem trabalha com entregas quanto dos próprios moradores. O decreto reforça o direito dos entregadores de recusar a entrada em ambientes que possam representar riscos ou desgaste físico desnecessário.
Nova regra protege entregadores do iFood e outros de agressões
Essa proteção ganha ainda mais relevância diante dos casos recentes em que entregadores foram vítimas de agressões físicas e verbais por se recusarem a atender exigências de clientes que não quiseram se deslocar até a portaria.
Representantes de entidades ligadas à categoria elogiaram a medida, mas apontaram que ela ainda poderia ser mais rígida, proibindo de forma definitiva a entrada dos entregadores em condomínios durante o exercício da função, exceto nos casos excepcionais já previstos.
O iFood se manifestou em apoio à decisão, destacando que a empresa acredita na criação de políticas públicas que priorizem a segurança e o respeito aos entregadores.
A plataforma reforçou sua campanha “Bora Descer”, que incentiva os clientes a se dirigirem até a portaria para retirar os pedidos, promovendo um ambiente mais seguro e colaborativo para todos os envolvidos na entrega.
