Uma iniciativa criada para oferecer apoio financeiro rápido a aposentados e pensionistas acabou se tornando alvo de investigação do Instituto Nacional do Seguro Social.
O órgão decidiu reter R$ 118 milhões relacionados a operações feitas pelo banco digital PicPay após identificar possíveis cobranças indevidas em um programa de adiantamento de benefícios.
A medida foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e integra uma série de ações que buscam aumentar o controle sobre operações financeiras que envolvem aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.
Vale+ permitia antecipação de parte do benefício
O programa Meu INSS Vale+ foi lançado no final de 2024 durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta era permitir que beneficiários da Previdência pudessem antecipar uma pequena parte do pagamento mensal para cobrir despesas urgentes.
Inicialmente, o limite de antecipação era de R$ 150, mas posteriormente o valor foi ampliado para R$ 450. O modelo funcionava como uma espécie de adiantamento, com devolução automática no pagamento do benefício do mês seguinte.
Segundo a proposta original, o sistema deveria operar sem cobrança de juros ou taxas, já que não se tratava formalmente de um empréstimo, mas sim de uma antecipação de parte do benefício já garantido ao segurado.
Taxas cobradas chamaram atenção do INSS
As suspeitas começaram quando auditorias internas identificaram que alguns beneficiários estavam pagando taxas que podiam chegar a R$ 45. Esse valor representava cerca de 10% do total máximo que poderia ser antecipado.
Para a direção do INSS, esse tipo de cobrança não tinha previsão legal dentro do programa. Na prática, a taxa poderia representar um custo elevado para uma operação de curtíssimo prazo.
Segundo o presidente do órgão, se um aposentado solicitasse o adiantamento em determinado dia do mês e o desconto fosse feito pouco tempo depois, a cobrança equivaleria a uma taxa muito alta para um período inferior a três semanas.
Recursos permanecem bloqueados enquanto análise continua
O montante de R$ 118 milhões retido pelo INSS inclui tanto os valores antecipados quanto as taxas cobradas nas operações. Até o momento, o dinheiro permanece bloqueado e não foi repassado ao banco enquanto o processo de análise administrativa continua.
A decisão busca evitar possíveis prejuízos aos beneficiários da Previdência e garantir que qualquer irregularidade identificada seja devidamente investigada antes de uma eventual liberação dos recursos.
PicPay afirma que não havia cobrança na maioria das operações
Em resposta às acusações, o PicPay afirmou que o programa não funcionava como empréstimo e que, em grande parte dos casos, não havia custo para o usuário.
De acordo com a instituição, o beneficiário podia receber o valor antecipado por meio de um cartão específico para uso imediato, sem qualquer taxa. A cobrança ocorreria apenas quando o cliente escolhia transferir o valor diretamente para sua conta corrente.
O banco também destacou que o sistema funcionava de forma semelhante ao adiantamento salarial tradicional, prática comum em empresas privadas.
Programa foi suspenso após identificação de irregularidades
Após assumir o comando do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller Júnior decidiu suspender o programa em maio de 2025. A decisão foi tomada diante do risco de que as cobranças pudessem gerar prejuízos financeiros para aposentados e pensionistas.
A suspensão marcou o início de um processo mais amplo de revisão de serviços financeiros oferecidos a beneficiários da Previdência.
Investigação revelou outros problemas no crédito consignado
Durante a revisão das operações, o INSS também encontrou irregularidades envolvendo contratos de crédito consignado operados por outras instituições financeiras.
Um dos casos envolve o Banco BMG, que teria deixado de registrar cerca de 1,1 milhão de contratos no sistema da Dataprev, responsável pela tecnologia e controle de dados da Previdência.
O registro desses contratos é obrigatório porque permite ao governo verificar a regularidade das operações e evitar descontos indevidos nos benefícios dos segurados.
Bancos tiveram que devolver valores cobrados indevidamente
Após negociações com o INSS, o Banco BMG firmou um acordo para ressarcir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de aproximadamente 100 mil beneficiários.
Outras instituições também passaram por auditorias. O Agibank, por exemplo, teve operações suspensas temporariamente após investigação da Controladoria-Geral da União identificar práticas consideradas prejudiciais aos aposentados.
Entre os problemas encontrados estavam migração de contratos para crédito consignado sem explicações claras sobre taxas e juros.
Governo promete reforçar controle sobre operações
Diante das irregularidades detectadas, o INSS estuda implementar novas regras para aumentar a segurança nas contratações de crédito e serviços financeiros ligados aos benefícios previdenciários. Entre as medidas discutidas estão:
- Gravação obrigatória das contratações
- Validação por videochamada
- Confirmação final do beneficiário antes da liberação do crédito
- Maior transparência nas taxas cobradas
O objetivo é impedir fraudes e garantir que aposentados e pensionistas tenham mais proteção contra práticas abusivas no mercado financeiro.
Especialistas alertam que muitos beneficiários acabam aceitando propostas sem compreender completamente os custos envolvidos, o que pode gerar endividamento e perda de renda.
