A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, nesta quarta-feira (3), o recurso da defesa do ex-jogador Robinho, que questionava a execução da pena no Brasil pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália em 2013.
O ministro relator Francisco Falcão rejeitou o pedido, destacando que a matéria já havia sido analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em três ocasiões, com placar de 9 a 1, e não cabia novo questionamento.
Robinho foi condenado, em 2017, a nove anos de prisão. Ele está preso desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo. A decisão do STJ garante que ele continue cumprindo a pena integralmente, sem alterações no regime ou no tempo de prisão.
Argumentos da defesa
Os advogados do ex-atleta alegaram que a pena deveria ser recalculada de acordo com a legislação brasileira, defendendo que Robinho cumpriria apenas seis anos em regime inicial semiaberto.
A defesa também questionou a legalidade da prisão, argumentando que o crime ocorreu antes da Lei de Migração, sancionada em 2017, e que aplicar normas posteriores seria retroativo e injusto.
Votação no STJ
Durante a sessão, o presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, informou que não havia destaque no recurso. O relator Falcão apresentou a ementa resumida e rejeitou os embargos. A decisão foi unânime entre os ministros presentes, mantendo a pena nos moldes já definidos.
Na semana anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 10 votos a 1, a manutenção da prisão de Robinho. O julgamento foi feito no plenário virtual da Corte.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, afirmou que a defesa tentava rediscutir pontos já analisados e destacou que a Lei de Migração não altera o regime ou a duração da pena, apenas o local de cumprimento.
O único voto divergente foi do ministro Gilmar Mendes, que defendeu a liberdade de Robinho, alegando que a aplicação retroativa da Lei de Migração seria ilegal, já que o crime ocorreu em 2013. Mendes também argumentou que a prisão não poderia ter sido executada antes do esgotamento de todos os recursos possíveis.
Histórico do crime
O caso envolve uma mulher albanesa e ocorreu em 2013, enquanto Robinho jogava pelo Milan. A condenação foi confirmada pela Justiça italiana em 2022. Como Robinho é brasileiro nato, ele não pôde ser extraditado, e o STJ homologou a pena para cumprimento no Brasil.
Atualmente, Robinho permanece preso em Tremembé (SP) e continuará cumprindo os nove anos de prisão determinados pelas autoridades italianas, conforme homologação pelo STJ e confirmação do STF. Todas as tentativas da defesa de reduzir a pena ou alterar o regime foram rejeitadas pelas cortes brasileiras.
