Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem sido alvo de pagamentos irregulares, totalizando um impacto financeiro de R$ 5 bilhões anuais.
O levantamento identificou falhas na concessão do auxílio, incluindo repasses a pessoas que não atendem aos critérios exigidos pelo programa. O caso foi pautado para análise pelo plenário da Corte no fim de fevereiro.
Fraudes no BPC somam R$ 5 bilhões ao ano, revela auditoria do TCU
O BPC é um benefício assistencial previsto na legislação brasileira, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Diferentemente de aposentadorias e outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para ser contemplado, o beneficiário deve comprovar que a renda per capita de sua família não ultrapassa 25% do salário mínimo vigente.
Contudo, a auditoria realizada pelo TCU apontou diversas inconsistências no pagamento do benefício.
Entre os problemas detectados, destacam-se casos de acúmulo indevido de benefícios, repasses a indivíduos já falecidos e falhas no cruzamento de informações cadastrais.
No total, 6.701 beneficiários foram identificados recebendo valores de forma irregular devido à acumulação de benefícios, gerando um prejuízo estimado em R$ 113,5 milhões por ano.
Outro ponto crítico revelado pela fiscalização envolve pagamentos a pessoas falecidas. Segundo o relatório do TCU, ao menos 2.476 cadastros pertencem a indivíduos que já morreram, mas cujos benefícios continuam sendo pagos.
Além disso, inconsistências nos dados do Cadastro Único do governo dificultam a identificação de beneficiários aptos a receber o auxílio, comprometendo a eficiência do sistema de controle e fiscalização.
TCU determina medidas urgentes por parte do governo federal
A auditoria também ressaltou problemas estruturais na gestão do BPC, como atrasos na correção de irregularidades, dificuldades para monitorar a composição familiar dos beneficiários e falta de acesso a bancos de dados essenciais para a verificação de informações.
Essas falhas facilitam a manutenção de pagamentos indevidos e prejudicam a correta alocação dos recursos públicos.
Diante das constatações, o TCU recomendou que o INSS e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social adotem medidas urgentes para aprimorar os mecanismos de controle e evitar novas fraudes.
Entre as determinações, estão a suspensão de benefícios acumulados de maneira irregular e o cancelamento de repasses a beneficiários já falecidos ou com cadastros inconsistentes.
