A França deu um passo marcante em sua trajetória legislativa ao aprovar um projeto de lei que legaliza a eutanásia, colocando o país entre as nações europeias que permitem o direito à morte assistida.
A decisão, tomada pela Assembleia Nacional na última terça-feira (27), marca uma mudança profunda nas políticas públicas de saúde e bioética.
França aprova lei histórica que legaliza a eutanásia
Eutanásia é o nome dado ao procedimento que encerra a vida de uma pessoa em situação de sofrimento extremo, geralmente causada por doenças graves e incuráveis, quando essa opção é escolhida de forma consciente e voluntária pelo paciente.
O texto aprovado define regras claras para garantir que a decisão pela morte assistida seja tomada com rigor, responsabilidade e humanidade.
O direito a eutanásia será reservado exclusivamente a maiores de 18 anos que sejam cidadãos franceses ou residentes legais no país.
Além disso, é exigido que o paciente sofra de uma enfermidade grave e sem perspectiva de cura, em estágio avançado ou terminal, e que esteja enfrentando sofrimento físico ou psicológico considerado insuportável.
A vontade de morrer precisa ser manifestada de maneira livre, consciente e devidamente informada.
O processo não será automático. O paciente interessado deverá apresentar sua solicitação a um médico, que avaliará o caso com apoio de uma equipe multidisciplinar.
A decisão final sobre a autorização caberá a essa comissão médica, e, uma vez concedida, a aplicação da substância letal poderá ser feita pelo próprio médico ou, em alguns casos, pelo paciente, dependendo das circunstâncias clínicas.
A lei também protege os profissionais da saúde que optarem por não participar do procedimento, assegurando a objeção de consciência.
Lei da eutanásia enfrentou resistência
A proposta enfrentou resistência em setores conservadores da sociedade e gerou debates intensos no Parlamento.
A oposição, principalmente representada pelo partido de extrema direita de Marine Le Pen, votou contra o projeto. A Igreja Católica também se posicionou de forma crítica, expressando preocupações éticas e morais.
Apesar disso, o governo de Emmanuel Macron celebrou a aprovação como um avanço civilizatório, enfatizando os valores de dignidade e escolha individual.
O texto ainda será apreciado pelo Senado, onde pode sofrer alterações, mas o governo espera concluir a tramitação até 2027.
Independentemente do resultado final, a aprovação pela Assembleia Nacional já representa um marco inédito na história da legislação francesa e reabre o debate global sobre o direito de morrer com dignidade.
