O governo federal decidiu pôr fim à chamada “taxa das blusinhas”, eliminando o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A mudança foi formalizada por medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União e passou a valer em 13 de maio.
A MP tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período enquanto aguarda análise do Congresso Nacional para conversão em lei definitiva.
Apesar da retirada da cobrança federal, as compras seguem sujeitas ao ICMS estadual, que gira em torno de 17% na maior parte do país.
Já para aquisições acima de US$ 50, continuam em vigor as regras anteriores, com imposto de importação de 60% somado ao ICMS, o que mantém a tributação mais elevada para valores superiores.
Taxa das blusinhas
A medida afeta diretamente plataformas de comércio eletrônico internacional e modifica o funcionamento do programa Remessa Conforme, criado para disciplinar as remessas vindas do exterior e ampliar o controle da Receita Federal.
Com a mudança, deixa de ser cobrada a taxa federal de 20% aplicada desde 2024 sobre esse tipo de operação.
A decisão já vinha sendo discutida dentro do governo e expôs divergências internas, com a área política defendendo a iniciativa pelo impacto positivo junto à opinião pública, enquanto a área econômica demonstrava preocupação com a redução da arrecadação e possíveis prejuízos à indústria nacional.
Debate
Posição do governo
- A medida é defendida como forma de reduzir custos para consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para compras do dia a dia.
- Também é vista como simplificação da tributação sobre pequenas remessas.
- O governo avalia que a fiscalização do comércio eletrônico evoluiu com o Remessa Conforme, reduzindo brechas de irregularidades.
Críticas do setor produtivo
- Entidades do varejo e da indústria apontam aumento da concorrência com produtos importados, com possível pressão sobre empresas nacionais.
- Há preocupação com impactos no emprego em setores mais expostos à concorrência externa.
- Também se alerta para possível queda na arrecadação tributária no médio prazo, caso cresça o volume dessas importações
