O Governo Federal anunciou uma mudança importante nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário possam, agora, acessar o saldo da rescisão em caso de demissão sem justa causa.
A decisão deve ser oficializada através de uma medida provisória (MP), conforme discutido em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais.
O que muda para quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário foi criado em 2020 e permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário.
Entretanto, essa opção impedia o acesso ao saldo integral da conta em caso de demissão sem justa causa, exceto pela multa rescisória de 40%.
Agora, com a nova medida, essa restrição será flexibilizada. Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário poderão também fazer o saque-rescisão sem precisar cumprir o prazo de carência de dois anos.
Vale mencionar que a iniciativa atende às demandas das centrais sindicais, que afirmaram que muitos trabalhadores não entenderam completamente as regras da modalidade ao aderirem ao saque-aniversário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a regra de transição visa corrigir uma distorção que levou muitos trabalhadores a ficarem sem acesso ao saldo do FGTS após a demissão.
Segundo ele, houve casos em que os trabalhadores foram “induzidos ao erro”, sem plena consciência das restrições impostas pelo saque-aniversário.
Previsões do governo
O fim da carência para o saque-rescisão também reflete uma estratégia do governo para estimular a economia. A liberação dos recursos pode injetar bilhões de reais no mercado, beneficiando trabalhadores e contribuindo para o consumo.
Vale mencionar que, em 2017, quando Michel Temer autorizou o saque das contas inativas do FGTS, R$ 44 bilhões foram movimentados, impactando positivamente a economia.
Outro detalhe importante é que a popularidade do saque-aniversário tornou inviável sua extinção.
Por isso, a solução encontrada pelo governo foi manter a modalidade, mas permitir que o trabalhador tenha acesso ao saldo integral em caso de demissão, garantindo maior segurança financeira.
