O Programa Farmácia Popular do Brasil, conhecido por ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais de forma gratuita ou subsidiada, está passando por uma reestruturação profunda.
Com a exclusão de 9.180 estabelecimentos da rede credenciada, o anúncio feito pelo Ministério da Saúde reacendeu debates sobre os desafios de garantir acesso à saúde básica em um país com grandes desigualdades regionais.
Motivo do descredenciamento
O corte massivo de farmácias do programa foi motivado pela retomada da renovação anual obrigatória do credenciamento, um processo que estava suspenso desde 2018.
De acordo com o Ministério da Saúde, os estabelecimentos removidos não apresentaram a documentação necessária ou deixaram de atualizar seus cadastros conforme exigido.
Entre os documentos obrigatórios estão o comprovante de CNPJ, licença sanitária municipal ou estadual, autorização de funcionamento da Anvisa e certidão fiscal da Receita Federal. A medida tem como objetivo reorganizar e qualificar a rede credenciada, removendo unidades irregulares ou inativas.
De 33 mil para 24 mil estabelecimentos
Com a saída dos 9.180 pontos de atendimento, a rede do Farmácia Popular passa a contar com aproximadamente 24 mil farmácias ativas em todo o país. A redução levanta preocupações quanto à cobertura territorial do programa, principalmente em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.
A consequência imediata é a diminuição do acesso a medicamentos gratuitos ou com descontos, especialmente em cidades pequenas, áreas rurais e periferias urbanas. Para pacientes com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, a falta de acesso próximo pode representar o risco de interrupção de tratamento.
Programa também suspendeu mais de 5 mil farmácias por suspeitas de irregularidades
Além do descredenciamento administrativo, 5 mil farmácias tiveram suas atividades suspensas temporariamente devido a indícios de irregularidades, identificadas pelo sistema de monitoramento do programa. O controle analisa 25 indicadores, como frequência de retirada de medicamentos, volume de venda por região e uso indevido de CPFs.
Essas ações fazem parte de um esforço para coibir fraudes e garantir que os benefícios do programa cheguem a quem realmente precisa. Entre 2023 e 2025, as auditorias resultaram na recuperação de cerca de 8 milhões de reais aos cofres públicos.
Fiscalização presencial retomada em 21 estados
Em julho, o governo federal realizou inspeções presenciais em farmácias credenciadas de 21 estados brasileiros, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas, a integridade da documentação e a entrega correta dos medicamentos.
As visitas, que estavam suspensas há anos, marcam a retomada de ações fiscalizatórias presenciais, feitas em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a população pode denunciar irregularidades ligando para o número 136, da Ouvidoria do SUS.
O que ainda está disponível para os usuários do Farmácia Popular
Apesar dos cortes, o programa continua oferecendo 41 itens gratuitamente ou com descontos significativos. Desde fevereiro de 2025, o Ministério da Saúde determinou a gratuidade total para tratamentos de diversas doenças crônicas, como:
- Hipertensão
- Diabetes
- Asma
- Rinite
- Osteoporose
- Glaucoma
- Doença de Parkinson
Além dos medicamentos, o programa também disponibiliza contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos, ampliando o foco para diferentes faixas etárias e necessidades.
Como se credenciar novamente no programa
O Ministério da Saúde divulga mensalmente a lista de municípios com vagas disponíveis para novos credenciamentos. Farmácias interessadas devem:
- Consultar se sua cidade possui vagas abertas;
- Preencher o formulário eletrônico;
- Apresentar os documentos exigidos, como:
- Comprovante de CNPJ regularizado
- Licença sanitária vigente
- Autorização da Anvisa
- Certidão fiscal da Receita Federal
A expectativa é que, com um sistema mais seguro e confiável, o Farmácia Popular consiga retomar sua expansão de maneira sustentável e eficiente, levando saúde a quem mais precisa sem desperdício de recursos públicos.
