A ampliação da licença-paternidade no Brasil está a um passo de se tornar realidade. Após aprovação no Senado Federal, o projeto que reformula o período de afastamento para pais trabalhadores aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida é considerada uma das mais relevantes mudanças na legislação trabalhista desde a Constituição de 1988 no que diz respeito à parentalidade.
Senado aprova proposta e envia para sanção
O texto foi aprovado em regime de urgência, refletindo a pressão por atualização de um direito que permaneceu praticamente inalterado por décadas.
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias corridos para trabalhadores formais, prazo considerado insuficiente diante das demandas familiares contemporâneas.
Com a aprovação no Congresso, o projeto segue agora para análise do Palácio do Planalto. A expectativa é de que a decisão presidencial ocorra nos próximos meses.
Novo modelo prevê ampliação progressiva
A proposta estabelece um cronograma gradual de ampliação do benefício. A partir de 2027, o período de afastamento passa para 10 dias. Em 2028, sobe para 15 dias. Já em 2029, os pais terão direito a 20 dias de licença-paternidade.
Segundo o texto, a implementação escalonada busca permitir adaptação das empresas e do sistema previdenciário, reduzindo impactos imediatos.
Criação do salário-paternidade
Outro ponto central da proposta é a criação do salário-paternidade. O benefício garantirá ao trabalhador remuneração integral durante o período de afastamento.
Na prática, o pagamento continuará sendo feito pelo empregador, que poderá solicitar reembolso ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O modelo segue lógica semelhante à aplicada em outros benefícios previdenciários.
O projeto também prevê regras específicas para micro e pequenas empresas, com mecanismos de compensação financeira.
Garantia de emprego e regras mais rígidas
O texto assegura estabilidade ao trabalhador durante a licença, proibindo prejuízos salariais ou demissões relacionadas ao uso do benefício.
Além disso, a proposta inclui pais adotivos e casos de guarda judicial, ampliando o alcance da política. Por outro lado, estabelece critérios de controle: o benefício poderá ser suspenso em situações como abandono ou indícios de violência doméstica.
Debate antigo no Congresso
A ampliação da licença-paternidade é discutida no Legislativo há quase duas décadas. A proposta teve origem em 2007 e passou por diversas etapas até chegar ao formato atual.
O tema ganhou força nos últimos anos com o avanço de debates sobre igualdade de gênero e divisão de responsabilidades familiares.
Especialistas avaliam que a medida pode fortalecer o vínculo entre pais e filhos nos primeiros dias de vida, além de oferecer suporte à mãe no período pós-parto.
No mercado de trabalho, a ampliação do benefício é vista como instrumento para reduzir desigualdades de gênero, ao incentivar maior participação masculina nos cuidados familiares.
Próximos passos
Com a decisão final nas mãos do Executivo, o projeto entra em fase decisiva. Caso seja sancionado sem vetos, o novo modelo de licença-paternidade começará a ser implementado a partir de 2027.
A mudança representa um avanço na legislação trabalhista brasileira, alinhando o país a práticas já adotadas internacionalmente e atualizando um direito considerado defasado há mais de 30 anos.
