A minuta de resolução que visa substituir a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) introduz alterações relevantes nos exames de aptidão física e mental e na avaliação psicológica, etapas obrigatórias para obtenção da habilitação.
O objetivo é modernizar o processo de formação de condutores, diminuir a burocracia, estabelecer regras mais claras para recursos e dispensas de exames, e assegurar o registro eletrônico de todas as informações no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).
Novas regras pros exames de CNH
- Centralização eletrônica de dados: Laudos, resultados e recursos serão registrados diretamente no RENACH. Permite que os candidatos acompanhem todas as etapas digitalmente. Elimina a necessidade de comparecimento presencial. Garante maior controle, transparência e uniformidade no processo.
- Livre escolha de profissionais: Os candidatos poderão selecionar médicos e psicólogos credenciados pelo órgão executivo de trânsito. Profissionais devem atuar no município de residência ou domicílio do candidato. Não será mais necessário que os Detrans indiquem a clínica ou especialista.
- Dispensa de exames para tripulantes de aeronaves: Profissionais com Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido podem ser dispensados dos exames médico e psicológico. A minuta define critérios de comprovação dessa condição. O órgão de trânsito fará o reconhecimento oficial da dispensa. Considera-se que o CMA já atesta aptidão física e mental conforme normas da Anac.
- Procedimento detalhado para recursos: Candidatos considerados “inaptos” podem recorrer ao CETRAN ou ao CONTRANDIFE. O recurso pode ser encaminhado a uma junta especial de saúde composta por três médicos ou três psicólogos, dependendo do exame questionado. A medida visa uniformizar decisões e garantir maior clareza nos processos de avaliação.
Embora a proposta busque modernizar e tornar mais flexível a formação de condutores, especialistas apontam que ela pode comprometer normas essenciais à segurança no trânsito. Alterações anteriores, como o uso de recursos de multas para financiar a CNH de pessoas em situação de vulnerabilidade, mostraram que é possível avançar de forma positiva. No entanto, a nova minuta suscita preocupações de que interesses econômicos possam prevalecer sobre a qualidade do ensino e a formação segura dos motoristas.
