O economista Armínio Fraga, que comandou o Banco Central entre 1999 e 2003, defendeu no último sábado (12) uma medida polêmica como forma de enfrentar o rombo nas contas da Previdência Social: o congelamento do salário mínimo por um período de seis anos.
Segundo ele, essa seria uma alternativa eficaz para conter o crescimento acelerado dos gastos públicos, especialmente os previdenciários, que, em sua visão, caminham para um cenário insustentável.
Contudo, o economista não comentou sobre as consequências do congelamento entre os mais pobres, que são os que de fato recebem um salário mínimo e, na pratica, seriam os principais afetados pela mudança proposta.
Ex-presidente do BC diz que salário mínimo deve ser congelado por 6 anos
Durante participação na Brazil Conference, realizada em Harvard e no MIT, nos Estados Unidos, Fraga argumentou que a atual estrutura de despesas públicas no Brasil precisa de mudanças profundas.
“O que estamos vendo é uma deterioração assustadora da situação fiscal, especialmente na Previdência. Isso tem que mudar. Uma forma mais direta e viável de começar seria manter o salário mínimo congelado em termos reais por seis anos”, afirmou.
O economista acredita que essa ação, embora impopular, poderia aliviar a pressão sobre os cofres públicos e abrir caminho para uma reforma mais ampla.
Para ele, o desequilíbrio nas contas previdenciárias é resultado de fatores demográficos e regras ultrapassadas. Com o envelhecimento da população, o número de aposentados cresce, enquanto a base de contribuintes não acompanha esse ritmo.
Na avaliação de Fraga, congelar o salário mínimo ajudaria a frear a escalada dos gastos, já que o valor serve de base para aposentadorias, pensões e benefícios como o BPC e o Bolsa Família.
Congelamento do salário mínimo prejudicaria principalmente os mais pobres
O salário mínimo, no entanto, vai além de um simples índice. Ele representa a única fonte de renda para milhões de brasileiros.
Basta lembrar que, atualmente, o INSS atende cerca de 40 milhões de pessoas, sendo que a maioria dos aposentados e pensionistas recebe apenas esse valor. Além disso, trabalhos marginalizados e de pouca escolaridade, exercidos geralmente pelos mais pobres, costumam pagar este valor mínimo.
E nos últimos anos, o piso salarial mal acompanha o custo de vida, tornando cada vez mais difícil arcar com despesas básicas como alimentação, saúde e moradia.
Congelar o salário mínimo, portanto, pode até ajudar a equilibrar a matemática do governo, mas significaria retirar ainda mais poder de compra de quem já vive no limite.
Na prática, a proposta penalizaria justamente os mais pobres, aprofundando desigualdades em vez de reduzi-las.
A discussão, embora técnica, esbarra em escolhas políticas sobre quem deve arcar com o ajuste fiscal. E nesse ponto, as opiniões se dividem entre os que priorizam o equilíbrio das contas públicas e os que defendem a proteção dos mais vulneráveis.
