Um estudo do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) investiga os riscos de manter dados do Sistema Único de Saúde (SUS) em servidores de empresas estrangeiras. A pesquisa destaca os potenciais impactos sobre a privacidade dos usuários e a soberania digital brasileira, à medida que a digitalização do sistema público de saúde avança.
O levantamento aborda a transformação digital do SUS, impulsionada pela criação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), em 2020. A rede centraliza informações de laboratórios, operadoras e aplicativos, como Conecte SUS e Meu SUS Digital, que permitem acesso integrado a registros de vacinas, exames e atendimentos.
Dados da saúde brasileira
Embora tragam ganhos em eficiência e serviços personalizados, os sistemas da RNDS foram inicialmente hospedados nos servidores da Amazon Web Services (AWS), nos Estados Unidos, o que expõe informações sensíveis a jurisdições estrangeiras.
A transferência total dessa infraestrutura para a estatal Serpro, responsável pela tecnologia da informação do governo federal, não foi realizada. Em vez disso, adotou-se o modelo Serpro MultiCloud, que mantém parte dos dados sob gestão de grandes empresas de tecnologia internacionais.
Segundo o estudo, essa dependência de servidores externos compromete a autonomia digital do Brasil, tornando-o vulnerável a falhas, restrições de acesso ou intervenções externas. A concentração global de informações, característica do chamado “capitalismo de vigilância”, amplia desigualdades e limita o controle sobre dados estratégicos da população.
Proteção do SUS
A investigação também avaliou as políticas de privacidade dos aplicativos Meu SUS Digital e Saúde Já Curitiba, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), considerando aspectos como a localização dos servidores e a gestão das informações coletadas. O levantamento identificou lacunas de transparência que podem comprometer o direito dos usuários ao controle sobre seus dados pessoais.
O estudo conclui que a digitalização da saúde no Brasil demanda a implementação de uma soberania digital sólida, com mecanismos públicos de fiscalização e governança clara. Propõe ainda a criação de uma Reforma Sanitária Digital, que assegure que o uso de dados e tecnologias em saúde atenda ao interesse público e proteja direitos fundamentais da população.
