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Estatal dos Correios vira campeã de processos trabalhistas no país

Por Leticia Florenço
12/11/2025
Em Geral
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Correios - Reprodução

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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), símbolo histórico da presença do Estado em todos os municípios do país, vive um dos períodos mais delicados de sua trajetória centenária.

O que antes foi um caso de eficiência e lucratividade no setor público, hoje se tornou um exemplo de crise financeira e judicial sem precedentes.

Com prejuízos bilionários acumulados e mais de 56 mil novas ações trabalhistas registradas apenas no último ano, os Correios enfrentam um cenário que mistura má gestão, defasagem estrutural e um passivo crescente que ameaça sua sobrevivência.

O peso dos processos trabalhistas

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a estatal lidera o ranking de litigantes trabalhistas no país. Entre outubro de 2024 e outubro de 2025, foram abertos 56.481 novos processos, o equivalente a 154 ações por dia, ou seis por hora.

A situação é tão grave que o número de novas demandas representa cerca de 70% do total de funcionários da empresa, atualmente em torno de 83 mil. Muitos empregados ingressam com mais de uma ação, o que amplia a dimensão do problema judicial.

Esses processos abordam desde doenças ocupacionais, como lesões na coluna e joelhos causadas pelas longas jornadas dos carteiros, até assédio moral, horas extras não pagas, cortes de benefícios e indenizações.

Em alguns casos, ações aguardam desfecho há mais de três décadas, o que agrava o volume de débitos acumulados.

O impacto financeiro

Os reflexos dessa judicialização são devastadores para o caixa da empresa. Em 2024, os Correios desembolsaram R$ 1,1 bilhão para quitar condenações. No primeiro semestre de 2025, o valor já alcançou R$ 1,5 bilhão, e a tendência é de alta até o fim do ano.

Paralelamente, a estatal acumula 12 trimestres consecutivos de prejuízos, iniciados em 2022, somando R$ 8,38 bilhões em perdas.

O rombo mais recente, de R$ 2,6 bilhões, levou a empresa a solicitar um empréstimo de R$ 20 bilhões ao Tesouro Nacional, um pedido que supera todas as garantias concedidas pela União nos últimos 15 anos.

Falhas de gestão e acordos coletivos mal elaborados

Advogados e especialistas em direito trabalhista apontam que parte do problema nasceu dentro da própria empresa.

Segundo Muriel Carvalho, advogado dos Correios desde 2013, a maioria das ações tem origem em acordos coletivos mal estruturados, que alteraram benefícios históricos e geraram interpretações divergentes na Justiça.

Um exemplo emblemático foi o corte do abono pecuniário de férias, que antes representava 70% do salário, acima do terço constitucional. Embora a empresa tenha tentado limitar o pagamento, os tribunais mantiveram o direito adquirido dos empregados antigos, ampliando o número de litígios.

Além disso, há relatos de sobrecarga dos próprios advogados da estatal, alguns responsáveis por mais de 900 processos simultâneos, o que levou inclusive a casos de Síndrome de Burnout entre os defensores da empresa.

Estrutura enfraquecida e desafios jurídicos

Os Correios contam hoje com uma equipe de 260 advogados, responsáveis pela defesa de mais de 75 mil processos ativos. Apesar do esforço, o volume é considerado humanamente impossível de ser gerido com eficácia.

Nos tribunais, a presença dos Correios é constante. Regiões como Campinas (TRT-15), Bahia (TRT-5), Distrito Federal (TRT-10), Pernambuco (TRT-6) e Piauí (TRT-22) concentram boa parte das ações. Apenas no TRT da 15ª Região, por exemplo, foram registradas quase 8 mil ações em um ano.

Especialistas em direito do trabalho, como a professora Olívia Pasqualeto (FGV), destacam que, em casos de condenações transitadas em julgado, não há alternativa além do pagamento, o que pressiona ainda mais o caixa da estatal.

Reestruturação

Em nota, os Correios informaram que estão desenvolvendo um plano de reestruturação operacional e financeira. A primeira etapa prevê corte de despesas administrativas, diversificação de receitas e ajustes internos em cargos e salários.

A empresa também afirma estar elaborando um novo plano de cargos e carreiras e aprimorando normas internas para evitar o surgimento de novas ações judiciais.

Apesar das medidas anunciadas, a estatal nega a necessidade de aporte direto do governo federal e afirma que buscará se recuperar com recursos próprios, uma tarefa considerada difícil diante do tamanho do passivo.

Em uma possível venda, o passivo trabalhista permaneceria, sendo transferido à empresa compradora, conforme prevê a lei de sucessão empresarial.

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Leticia Florenço

Leticia Florenço

Filha da Terra da Luz, jornalista pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

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