A Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, conduz atualmente uma análise técnica e jurídica sobre possíveis medidas para reforçar políticas públicas de cuidado, proteção e reinserção social em Florianópolis.
Entre as alternativas avaliadas está a suspensão temporária do pagamento do Bolsa Família para pessoas em situação de rua que recusarem repetidamente programas de acolhimento, acompanhamento social ou de inserção profissional.
Bloqueio do Bolsa Família
O prefeito Topázio Neto destacou que o benefício poderia ser reativado caso os beneficiários concordem em participar de programas de acolhimento ou reinserção social, visando conciliar a oferta de assistência com incentivos à adesão às políticas públicas.
Um dos principais obstáculos apontados pela administração é que o Bolsa Família é gerido pelo Governo Federal, e os municípios não têm autoridade direta para suspender o pagamento.
Por essa razão, a Prefeitura analisa se existem mecanismos legais que permitam solicitar ou efetivar a suspensão em cooperação com órgãos federais, ou por meio de ajustes no acompanhamento social vinculado ao Cadastro Único para Programas Sociais.
A proposta ainda não tem prazo definido para implementação e depende da verificação de sua compatibilidade com a legislação vigente, considerando que se trata de um benefício gerido pelo Governo Federal.
O estudo busca equilibrar a oferta de assistência com incentivos à participação efetiva nos programas sociais.
Repercussão
Segundo dados do monitoramento da Prefeitura, Florianópolis abriga entre 1 mil e 1,3 mil pessoas em situação de rua. O levantamento em andamento tem como objetivo identificar quantos desses indivíduos estão cadastrados no CadÚnico e recebem o Bolsa Família.
O tema ganhou repercussão recentemente após reportagens locais mostrarem beneficiários em situação de rua que permanecem nas ruas. As matérias reacenderam o debate público sobre a efetividade das políticas de inclusão social e a importância de reforçar programas de acolhimento e reinserção para esse grupo.
