A Espanha anunciou o encerramento do prazo para solicitações de cidadania por meio da chamada “Lei dos Netos”, medida criada para reconhecer a nacionalidade de descendentes de espanhóis exilados durante a Guerra Civil e a ditadura franquista.
Com o fim do prazo em 22 de outubro de 2025, apenas filhos diretos de cidadãos espanhóis poderão obter a nacionalidade de forma automática. O governo espanhol confirmou que não haverá nova prorrogação da Lei de Memória Democrática, em vigor desde 2022.
Contexto histórico da “Lei dos Netos”
Aprovada em 2022, a norma surgiu como medida de reparação histórica, buscando restabelecer direitos perdidos por perseguição política, ideológica, religiosa ou de orientação sexual durante o regime militar espanhol. Entre os beneficiados estavam:
- Filhos e netos de exilados por motivos políticos ou identitários;
- Filhos de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casar com estrangeiros antes da Constituição de 1978;
- Descendentes adultos de cidadãos espanhóis reconhecidos pela Lei 52/2007, voltada à reparação às vítimas da ditadura.
O prazo inicial de dois anos foi prorrogado em 2024 por mais 12 meses, mas agora chega ao fim, retornando o acesso à cidadania às regras tradicionais do jus sanguinis (direito de sangue).
Quem ainda pode solicitar a cidadania automaticamente
Com a revogação da ampliação da lei, apenas os seguintes grupos têm direito automático à nacionalidade:
- Filhos de cidadãos espanhóis;
- Filhos de estrangeiros nascidos na Espanha sem outra nacionalidade reconhecida;
- Filhos adotivos ou tutelados por espanhóis.
Os netos e bisnetos continuam podendo solicitar a cidadania, mas o processo ficará mais complexo e lento, exigindo o reconhecimento prévio da cidadania dos ascendentes diretos.
Corrida contra o tempo
Até 31 de março de 2024, o Ministério das Relações Exteriores da Espanha recebeu 301.121 pedidos da Lei dos Netos, com destaque para solicitações vindas da Ibero-América e do consulado em Miami.
Segundo o jornal El País, o número global de pedidos ultrapassa 680 mil, com cerca de 200 mil efetivamente inscritos até abril de 2025.
No Brasil, o consulado de São Paulo concentrou a maior demanda, registrando 55 mil solicitações, das quais apenas 2,5 mil foram oficialmente tramitadas, menos de 5% do total. O acúmulo de pedidos e a falta de pessoal diplomático devem atrasar muitas respostas, com previsão de processamento apenas em 2026.
Caminhos alternativos para brasileiros
Mesmo com o fim da Lei dos Netos, brasileiros ainda podem obter a cidadania espanhola por outros meios:
- Naturalização: Disponível para nascidos em países da América Latina, após dois anos de residência legal na Espanha;
- Descendência sefardita: Destinada a pessoas com ascendência judaica da Península Ibérica, que comprovem vínculos culturais e linguísticos com o país.
Ambos os processos exigem documentação completa, domínio da língua espanhola e registro civil em território espanhol, tornando-os mais burocráticos que o acesso garantido pela Lei dos Netos.
Para muitos descendentes, especialmente na América Latina, a corrida final para garantir o reconhecimento da nacionalidade espanhola foi marcada por desafios logísticos e burocráticos, evidenciando a complexidade de políticas migratórias e de memória histórica.
