Em vigor desde os últimos dias de novembro do ano passado, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que ficou popularmente conhecido como “CPF dos imóveis”, já promoveu grandes mudanças nas capitais, e agora segue se expandindo para outros municípios de forma gradual.
Quando anunciado o registro gerou preocupação, pois muitos proprietários acreditavam que o CIB acarretaria em algum tipo de cobrança adicional ou até mesmo seria um novo tributo. Entretanto, o real impacto da novidade está na fiscalização.
Afinal, assim como descrito por seu apelido, o CIB funciona como um código identificador único para cada imóvel, tal qual um CPF, e servirá para centralizar dados que, atualmente, estão distribuídos em múltiplas bases.
Vale destacar que, ao longo de anos, a descentralização favoreceu diversas irregularidades. Todavia, com a implementação do CIB, o governo espera melhorar a fiscalização e a cobrança de tributos, beneficiando tanto os donos de imóveis quanto o mercado imobiliário no geral.
Em entrevista ao portal Exame, o sócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados, Vinícius Pimenta Seixas, não só afirmou que, a princípio, o “CPF dos imóveis” não causará nenhum grande impacto financeiro aos proprietários de imóveis, como ainda reforçou que ele pode ajudar a “reduzir margens de omissão”.
Referências do CPF dos imóveis pode causar problemas em áreas rurais
Também em conversa com o Exame, o conselheiro de estratégia do Ecossistema Sienge, Fabrício Schveitzer, admitiu que o CIB pode causar impactos notáveis em determinadas localidades, tendo em vista alguns de seus critérios.
Isso porque o “CPF dos imóveis fornecerá dados mais atualizados sobre o valor das propriedades com base na estimativa do valor de mercado. Levando em conta que imóveis rurais ou áreas de transição podem ter dificuldade para estabelecer critérios de valorização adequados, é possível que tributos como o IPTU sejam afetados.
Além disso, o CIB também pode afetar a base tributária nestes locais, uma vez que, até o momento, não existem abatimentos no Imposto de Renda para compensar a diferença entre valores específicos. Logo, caso não ocorram ajustes nesta questão, alguns proprietários podem acabar sendo prejudicados.
