A partir de março de 2025, o Cadastro Único (CadÚnico) passará a adotar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como identificador principal no lugar do NIS (Número de Identificação Social).
Esta mudança, determinada pela Lei nº 14.534/2023, visa melhorar a eficiência e segurança dos programas sociais, além de facilitar o acesso da população aos benefícios oferecidos pelo governo. No entanto, a substituição do NIS pelo CPF gerou muitas dúvidas, principalmente entre os beneficiários de programas como o Bolsa Família, sobre como realizar as atualizações necessárias e evitar fraudes.
O que é o CadÚnico e qual sua importância?
O Cadastro Único é uma ferramenta essencial para a inclusão social no Brasil, reunindo informações sobre famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Ele é a principal porta de entrada para diversos programas sociais, como:
- Bolsa Família
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Auxílio Gás
- Minha Casa, Minha Vida
A partir de agora, o CPF será a chave de acesso para esses benefícios, garantindo maior segurança e agilidade nas transações, pois facilita a atualização e o cruzamento de dados entre diferentes bases de dados do governo, como a Receita Federal e a Previdência Social.
O que mudava antes
Antes da implementação da nova lei, o NIS era o número utilizado para identificar cada pessoa cadastrada no CadÚnico. Este número era gerado pela Caixa Econômica Federal e, frequentemente, gerava problemas como duplicidade de registros e inconsistências nas informações, o que atrasava o processo de concessão de benefícios e aumentava o risco de fraudes.
Com a substituição pelo CPF, o governo espera corrigir essas falhas e garantir um sistema mais ágil e seguro.
O que diz a nova Lei (Lei nº 14.534/2023)
A Lei nº 14.534/2023 estabelece que, a partir de março de 2025, o CPF será o único número de identificação válido para acessar os serviços públicos e programas de assistência social. Isso implica que qualquer pessoa que já esteja cadastrada no CadÚnico terá seus dados migrados automaticamente para o novo sistema.
Essa mudança já está sendo implementada, e o objetivo é simplificar e tornar mais confiáveis os registros, além de reduzir fraudes e melhorar a gestão pública dos programas.
Mudanças no sistema do CadÚnico
A transição para o CPF traz uma série de melhorias no sistema do CadÚnico. Agora, ele estará diretamente integrado com bancos de dados de:
- Receita Federal
- Previdência Social
- Registros civis
Essa integração facilita o processo de verificação de informações, tornando o sistema mais confiável e permitindo uma gestão mais eficiente. Além disso, o novo sistema conta com módulos de gestão de riscos, monitoramento de fraudes e capacitação de operadores municipais para garantir que as informações sejam processadas corretamente e que não haja pagamentos indevidos.
Cuidados contra fraudes
Embora a mudança traga benefícios, ela também tem gerado um aumento nos golpes aplicados por criminosos. Muitos golpistas tentam explorar a confusão gerada pela transição para o novo sistema. Para se proteger, o cidadão deve:
- Não fazer novo cadastro: Se o cadastro já está atualizado, não há necessidade de realizar nenhum procedimento adicional. Fique atento a mensagens falsas dizendo que é necessário realizar um novo cadastro.
- Não pagar por intermediários: O cadastro e a atualização do CadÚnico são gratuitos. Nunca pague por um serviço de intermediação.
- Desconfie de mensagens ou ligações suspeitas: O governo não solicita informações pessoais por telefone, WhatsApp ou redes sociais. Desconfie de contatos inesperados.
- Evite clicar em links desconhecidos: Não clique em links enviados por terceiros. Sempre acesse diretamente os sites oficiais do governo.
- Desconfie de promessas de pagamentos antecipados: Golpistas frequentemente prometem antecipação de benefícios. Desconfie de qualquer oferta desse tipo.
- Denuncie tentativas de fraude: Se você for vítima ou suspeitar de um golpe, registre um boletim de ocorrência e denuncie ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ou à Ouvidoria do governo federal.
Com a adaptação correta e a vigilância constante, essa mudança pode beneficiar ainda mais as famílias em situação de vulnerabilidade social.
