O recente pacote econômico anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva evidencia uma estratégia de reduzir impostos e subsidiar setores considerados essenciais enquanto eleva a carga tributária sobre produtos vistos como prejudiciais à saúde, como o cigarro.
Diante dos impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço internacional do petróleo, o governo optou por uma atuação direta no mercado. O pacote inclui subsídios ao diesel, incentivo à importação e redução de tributos sobre combustíveis estratégicos.
O diesel, por exemplo, tornou-se o principal foco. Com subvenções que podem ultrapassar bilhões mensais, a intenção é evitar repasses bruscos ao consumidor e garantir o abastecimento. A política também inclui a zeragem de tributos sobre o biodiesel, componente obrigatório na mistura vendida nos postos.
Além disso, o gás de cozinha, item essencial para famílias de baixa renda, também foi contemplado com subsídios à importação, reduzindo o preço final do botijão e amenizando o impacto inflacionário.
Aviação e transporte também entram no pacote
Outro setor beneficiado foi o de transporte aéreo. Com custos altamente dependentes do combustível, as companhias receberam acesso a crédito bilionário, além da redução de tributos sobre o querosene de aviação.
A medida busca evitar o aumento das passagens e manter o crescimento do setor, que atingiu números recordes recentemente. Ao reduzir custos operacionais, o governo tenta impedir que o consumidor final absorva os impactos da crise internacional.
Aumento do imposto sobre cigarros
Para equilibrar as contas públicas, o governo decidiu elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros. A alíquota sobe de 2,25% para 3,5%, enquanto o preço mínimo da carteira aumenta de R$ 6,50 para R$ 7,50.
A expectativa é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão em 2026. Trata-se de uma escolha estratégica: taxar mais fortemente um produto associado a riscos à saúde pública, ao mesmo tempo em que se aliviam custos de setores essenciais.
Arrecadação e saúde pública
O aumento do imposto sobre cigarros não tem apenas caráter fiscal. Historicamente, a elevação de preços desse tipo de produto também busca reduzir o consumo, especialmente entre jovens e populações mais vulneráveis.
No entanto, experiências anteriores mostram que o efeito pode ser limitado. Autoridades reconhecem que aumentos passados não tiveram impacto significativo nem na arrecadação nem na redução do consumo, levantando dúvidas sobre a eficácia da medida no longo prazo.
Equilíbrio fiscal sob pressão
O pacote levanta questionamentos sobre sustentabilidade fiscal. Embora o Ministério da Fazenda defenda neutralidade nas contas públicas, o volume de subsídios e renúncias tributárias é significativo.
A aposta do governo é que o aumento da arrecadação com petróleo, promovido pelos preços internacionais, compense os gastos. Ainda assim, especialistas apontam que o sucesso da estratégia depende de fatores externos, como a duração da crise geopolítica.
Mais fiscalização e controle de preços
Além das medidas econômicas, o governo também reforçou o papel regulatório do Estado. Houve aumento dos poderes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e aumento das punições contra práticas abusivas.
A proposta inclui até mesmo a criminalização de aumentos injustificados de preços, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão. O objetivo é garantir que os benefícios das medidas cheguem efetivamente ao consumidor.
Ao aliviar setores estratégicos e tributar produtos específicos, busca-se manter a economia funcionando sem pressionar excessivamente a inflação. No entanto, a eficácia dessas medidas dependerá da evolução do cenário internacional e da capacidade de execução interna.
