A OMS estima que mais de 10% dos pacientes no mundo sofram danos durante o atendimento médico, resultando em cerca de 3 milhões de mortes anuais devido a cuidados inseguros. Entre os principais fatores estão erros de medicação, falhas cirúrgicas, equívocos diagnósticos e infecções hospitalares.
No Brasil, um estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar revelou que, em 2017, seis mortes por hora ocorreram em hospitais públicos e privados por erros médicos, sendo que até 36% poderiam ter sido evitadas.
O problema se agravou nos últimos anos, com um aumento de 506% nos processos judiciais por erro médico em 2024, totalizando 74.358 ações, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evidenciando a crescente preocupação com a qualidade do atendimento no país.
Erro médico
O erro médico ocorre quando há falha na conduta do profissional de saúde, resultando em prejuízo ao paciente, podendo ser causado por negligência, imprudência ou imperícia. A negligência acontece quando o profissional deixa de agir conforme o esperado, como quando não solicita exames necessários diante de sintomas graves.
Já a imprudência está relacionada a atitudes precipitadas e decisões arriscadas, enquanto a imperícia se refere à falta de habilidade técnica ou experiência para executar determinado procedimento com segurança. Para que um erro médico seja reconhecido legalmente, é necessário comprovar que houve prejuízo ao paciente devido à falha no atendimento.
Processo e responsabilização
O advogado Elton Fernandes ressalta que, para processar um erro médico, é essencial reunir toda a documentação do tratamento, como prontuários e termos assinados, que devem ser guardados por até 20 anos e disponibilizados ao paciente. Além disso, contar com um assistente técnico, um médico que analisa o caso e elabora um relatório detalhado, pode ser decisivo para fortalecer as evidências no processo.
Além de afetar os pacientes e suas famílias, esses erros podem prejudicar a carreira dos profissionais. Se for comprovado o nexo causal entre a falha e o dano ao paciente, o responsável pode ser legalmente punido na:
- Esfera civil: processos judiciais para indenizações por danos morais, materiais ou estéticos.
- Esfera criminal: possibilidade de responder por homicídio culposo, lesão corporal e outros crimes conforme o Código Penal.
- Esfera ética ou disciplinar: sanções aplicadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), que podem incluir advertência, suspensão ou cassação do registro profissional.
