Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Microempreendedor Individual (MEI) possui alternativas para garantir uma aposentadoria com valor superior a um salário mínimo.
Essa possibilidade se torna real quando o microempreendedor opta por complementar a contribuição mensal, saindo dos tradicionais 5% sobre o salário mínimo para atingir um percentual total de 20%, garantindo uma renda futura mais confortável.
Complementação para o MEI
É importante mencionar que o MEI, ao contribuir apenas com os 5% obrigatórios, terá seu benefício limitado ao valor do salário mínimo. Para elevar o valor da aposentadoria, o empreendedor pode optar por pagar um adicional de 15%, totalizando 20% de contribuição, o que o classifica como contribuinte individual.
Isso porque a base salarial para o cálculo do benefício passa a ser maior, permitindo alcançar valores próximos ao teto previdenciário.
Outro detalhe importante é que o processo é simples: basta acessar o portal da previdência, confirmar o nome completo, inserir o número do NIT/PIS/Pasep, e calcular o valor a ser pago com o código específico 1910, destinado à complementação para o MEI mensal com complementação de15%.
Além disso, o pagamento deve ser efetuado até o dia 15 do mês subsequente, garantindo que o recolhimento esteja dentro dos prazos estipulados.
Vale mencionar que a estratégia de complementar a contribuição não apenas aumenta o valor da aposentadoria, mas também amplia o acesso a outros benefícios do INSS, como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para os familiares.
É importante mencionar, também, que o microempreendedor que optar por essa modalidade deve estar atento aos diferentes tipos de aposentadoria disponíveis, como por idade, por invalidez e, em alguns casos, por tempo de contribuição.
Isso porque, na nova regra da Reforma da Previdência, o tempo de contribuição deixou de ser uma opção, salvo para aqueles que já cumpriram os requisitos antes de 13 de novembro de 2019.
Benefícios adicionais e tipos de aposentadoria para MEI
Outro detalhe importante é que, para os MEIs que buscam a aposentadoria por idade, os requisitos atuais determinam 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, além de um período mínimo de 15 anos de contribuição.
No caso da aposentadoria por invalidez, a carência é de 12 meses, independentemente da idade do contribuinte. Além disso, para aqueles que pretendem aumentar o benefício, a complementação é fundamental para garantir uma renda superior a um salário mínimo.
Isso porque, ao investir na complementação da contribuição, o MEI pode planejar uma aposentadoria mais digna e condizente com seus planos de vida.
Vale mencionar que, ao optar por essa alternativa, o microempreendedor se prepara para enfrentar um futuro com mais segurança financeira, tornando seu trabalho mais valorizado e proporcionando uma estabilidade que vai além da formalização.
