O uso de ciclomotores tem crescido significativamente em várias regiões do Brasil. Pequenos, econômicos e práticos, esses veículos de duas ou três rodas conquistaram espaço entre trabalhadores, estudantes e entregadores.
Com a expansão da frota, no entanto, cresce também a necessidade de organização e controle. Como resposta, autoridades de trânsito têm intensificado a fiscalização e ampliado as exigências legais para circulação desses veículos.
Um exemplo concreto dessa mudança ocorre em Roraima, onde os condutores têm até o final de 2025 para se adequar às novas normas e evitar penalidades.
Donos de veículos têm 7 meses para regularizar o transporte
O prazo, que agora é de apenas 7 meses, foi definido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), com base na Resolução nº 996, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida vale para ciclomotores adquiridos até 3 de julho de 2023 que ainda estejam circulando sem emplacamento e sem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), documento emitido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para veículos homologados.
A regularização inclui o registro do veículo, licenciamento, obtenção da placa e apresentação de documentação pessoal como RG, CPF, comprovante de residência e nota fiscal.
Além disso, o condutor precisa estar habilitado com CNH na categoria A ou possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), conforme exigido por lei. Todo o processo pode ser feito no próprio Detran-RR.
Veículos comprados após a data limite de julho de 2023 já devem, obrigatoriamente, sair da loja regularizados e prontos para circular, desde que homologados pelos fabricantes junto à Senatran.
Quem não regularizar os veículos ciclomotores pode ser multado
O descumprimento das exigências pode resultar em multas pesadas. Trafegar com ciclomotor sem placa ou licenciamento pode gerar infrações gravíssimas, com penalidade superior a R$ 290, além de sete pontos na carteira e apreensão do veículo.
Circular por locais proibidos, como calçadas, ciclovias ou vias de trânsito rápido, agrava ainda mais a infração.
É importante destacar que bicicletas elétricas seguem critérios distintos. Desde que tenham potência máxima de 1.000 watts e velocidade limitada a 32 km/h, elas não exigem emplacamento ou habilitação. No entanto, o uso de equipamentos de proteção é obrigatório.
Mais detalhes sobre os procedimentos podem ser encontrados diretamente no site do Detran de Roraima.
