Por conta da desvalorização natural de veículos com muitos anos de uso, muitos condutores ganham o direito à isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Porém, por se tratar de uma cobrança uma cobrança estadual, cada federação definia seus próprios critérios para conceder o benefício.
Só que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta terça-feira (2) pela Câmara dos Deputados pode mudar totalmente este entendimento, uma vez que ela uniformizará a regra nacionalmente.
Trata-se da PEC nº 72/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que proibirá a cobrança de IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. No total, o texto obteve 412 votos a favor no primeiro turno e 397 no segundo.
É importante destacar que a iniciativa abrange principalmente carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos. Já os micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques continuarão seguindo as regras específicas de cada estado.
Com a aprovação, a medida agora aguarda promulgação para ser transformada em lei. A previsão é de que, até 2026, a imunidade tributária já esteja valendo para todo o território nacional.
Como funciona hoje a isenção de IPVA para carros antigos?
Conforme mencionado anteriormente, no modelo vigente, as regras de isenção do IPVA variam conforme o local de registro do veículo. Com isso, enquanto em alguns estados, o tempo mínimo era mais brando, outros demandavam critérios ainda mais específicos.
Além disso, vale lembrar que, em locais como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina nem mesmo possuíam a isenção por tempo de fabricação. Logo, a nova PEC terá ainda mais efeito nestes estados.
Durante o debate da proposta na Câmara, parlamentares defenderam seu potencial para favorecer famílias de menor poder aquisitivo, uma vez que a isenção do IPVA permitirá um acúmulo maior de dinheiro para manter o veículo em boas condições.
