Na noite da última sexta-feira, 18 de julho, o governo dos Estados Unidos anunciou a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ministros aliados e familiares próximos.
A decisão foi tornada pública por meio de uma publicação do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, gerando ampla repercussão no meio político e jurídico.
Embora não sejam inéditas sanções semelhantes a indivíduos por parte dos EUA, o que causou surpresa e críticas foi a utilização de um mecanismo legal geralmente reservado a regimes autoritários, aplicado neste caso a autoridades de um país reconhecido por seu sistema democrático.
Dispositivo que barrou Moraes nos EUA é aplicado a países com ameaças à democracia
A ação do governo Trump ocorre em um momento de crescente tensão entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Judiciário brasileiro. Horas antes do anúncio feito por Rubio, Bolsonaro havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal, que incluiu medidas como uso de tornozeleira eletrônica e restrição de circulação noturna.
Em resposta, o Departamento de Estado dos EUA alegou que Moraes e outros ministros estariam promovendo “perseguição política” e “censura”, afetando diretamente a liberdade de expressão nas redes sociais e, por consequência, o ambiente digital frequentado também por cidadãos norte-americanos.
Entre os nomes especulados como alvos da revogação de vistos estão os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Roberto Barroso. A lista não foi oficialmente confirmada, e tampouco há informação formal sobre quais familiares teriam sido afetados.
Ainda assim, especula-se que filhos e cônjuges com vínculos acadêmicos ou profissionais nos EUA possam ser impactados. O filho de Barroso, por exemplo, trabalha em Miami, o que levanta dúvidas sobre eventuais deportações.
Decisão de revogar visto de Moraes geralmente é usada contra países autoritários, o que não é o caso do Brasil
A base legal usada pelos EUA para aplicar a sanção foi a seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite barrar a entrada de estrangeiros cujas ações sejam consideradas prejudiciais à política externa norte-americana.
Esse artigo tem sido utilizado ao longo dos anos para aplicar sanções a indivíduos ligados a governos autoritários, como militares russos, empresários da Nicarágua e membros do regime norte-coreano.
A aplicação da mesma norma a Moraes e aos demais ministros do STF brasileiro, no entanto, levanta questionamentos entre especialistas de diferentes partes do mundo.
Para o ex-diplomata norte-americano Ricardo Zúñiga, a decisão é, no mínimo, anômala. Em entrevista ao site Poder 360 ele argumentou que se trata de uma exceção ao padrão histórico dos EUA, já que a norma costuma ser usada contra figuras que atentam contra a democracia, o que não se aplica ao caso brasileiro.
No Brasil, juristas e analistas políticos classificaram a medida como um erro grave e sem precedentes, destacando o risco de deterioração nas relações diplomáticas entre os dois países.
Lula manifestou solidariedade a Moraes e reafirmou soberania brasileira
Em reação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou, no último sábado (19), solidariedade a Moraes e aos demais ministros. Em nota oficial, Lula repudiou a atitude do governo norte-americano, classificando-a como arbitrária e injustificada.
O presidente ressaltou que interferir no Judiciário de uma nação soberana fere princípios do direito internacional e reafirmou o compromisso do governo brasileiro com a defesa da democracia e do Estado de Direito.
