A crescente integração da inteligência artificial (IA) na economia mundial trouxe à tona questões complexas sobre direitos autorais. No Brasil, a discussão em torno do Marco Legal da IA tem gerado preocupações, especialmente entre empresas globais como a OpenAI.
Segundo Nicolas Andrade, diretor de políticas da companhia para América Latina e Caribe, incluir direitos autorais na regulação nacional poderia criar um “pedágio caríssimo” para operação no país, elevando custos de forma substancial.
Comparação internacional
Em países como Estados Unidos, Europa, Japão e Cingapura, já existem legislações que permitem o uso de dados protegidos por direitos autorais para treinar modelos de IA, seja pelo conceito de fair use ou por seções específicas de legislação tecnológica.
Nos EUA, empresas de tecnologia utilizam o fair use para criar conteúdo gerado por IA sem pagar diretamente pelos materiais originais, enquanto em outros locais o marco legal define regras claras para utilização de dados protegidos. O cenário brasileiro, segundo Andrade, seria muito mais oneroso e complexo.
Segurança nacional
Além do aspecto econômico, a OpenAI já argumentou em nível internacional que restrições ao uso de dados protegidos por direitos autorais podem prejudicar a competitividade em relação a empresas chinesas, que teriam acesso irrestrito a esses conteúdos.
Em 2025, a companhia chegou a invocar a segurança nacional dos EUA para justificar a utilização de dados protegidos em treinamentos de IA, mostrando que o tema vai além de simples questões legais, atingindo o cerne estratégico da tecnologia global.
Impacto sobre detentores de direitos e artistas
Enquanto as gigantes de tecnologia defendem a liberdade de uso de dados para IA, entidades brasileiras, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), alertam que a prática pode prejudicar economicamente jornalistas, artistas e produtores de conteúdo.
O temor é que a produção automatizada pelos algoritmos concentre ainda mais riqueza nas grandes empresas, dificultando a sobrevivência de criadores de conteúdo independentes.
A experiência internacional e litígios
Nos Estados Unidos, veículos de imprensa como The New York Times processaram empresas de IA por uso não autorizado de seus arquivos. A OpenAI, diante da pressão, firmou acordos com jornais como Financial Times e Le Monde, garantindo compensações.
No Brasil, até o momento, não houve negociações formais com veículos de notícia, e a regulamentação proposta no Congresso permanece sem definir claramente mecanismos de pagamento ou compensação.
Custos
Andrade exemplifica a complexidade e os custos potenciais: supondo que uma empresa tivesse que pagar US$ 1 bilhão a detentores de direitos autorais para treinar modelos com trilhões de tokens de dados, o custo por token seria de apenas 2 a 3 centavos.
Ainda assim, a operação se tornaria muito cara e complexa, principalmente considerando que muitos detentores de direitos não estão no Brasil. Essa realidade sugere que a legislação poderia ser prejudicial tanto para a indústria quanto para os próprios detentores de direitos.
A busca por alinhamento internacional
A OpenAI defende que o Brasil adote parâmetros semelhantes aos de outros países, para evitar desníveis no acesso a tecnologias de IA. No entanto, Andrade reconhece que não há um caminho claro para acordos multilaterais, dado o atual cenário global de fragmentação e decadência de esforços internacionais.
Enquanto a Europa debate o AI Act, surgem divergências internas, reforçando a dificuldade de harmonização legal entre países.
A balança entre inovação e proteção de direitos segue delicada, e o futuro da IA no Brasil dependerá da capacidade do Congresso de criar regras justas e viáveis.
