A proposta do governo federal de acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está causando grande repercussão em diversos setores da sociedade.
A medida, que ainda está em fase de estudo, foi apresentada como uma forma de tornar o processo de habilitação mais acessível financeiramente, sobretudo para a população de baixa renda.
A ideia é permitir que o candidato possa se preparar por conta própria, sem aulas presenciais, mas mantendo a exigência dos exames teórico e prático aplicados pelos Detrans.
Reação da Associação Nacional dos Detrans
A Associação Nacional dos Detrans (AND) se pronunciou publicamente sobre o tema, manifestando preocupação com os impactos da flexibilização.
Em nota divulgada nesta terça-feira (29/7), a entidade afirmou que acompanha “com seriedade e profundidade” o debate sobre mudanças na formação de condutores e reforçou que qualquer alteração precisa priorizar a segurança viária e a qualidade do processo de ensino.
O presidente da AND, Givaldo Vieira, destacou que o Brasil ainda possui um número elevado de motoristas não habilitados, o que torna o tema ainda mais sensível.
Educação para o trânsito como prioridade
Para a AND, não se trata apenas de tornar o acesso à CNH mais fácil, mas de garantir que os novos motoristas estejam verdadeiramente preparados para enfrentar o trânsito brasileiro, que já registra altos índices de acidentes e imprudências.
“A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade”, reforçou Givaldo Vieira. Segundo ele, é possível discutir caminhos para tornar o processo mais acessível sem comprometer a excelência do aprendizado e a segurança coletiva.
Justificativas do governo federal
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a proposta em entrevista à GloboNews, citando o custo elevado como um dos principais fatores para a condução irregular no país.
Segundo ele, muitas pessoas dirigem sem carteira porque não conseguem arcar com os valores cobrados pelas autoescolas, que variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
Na avaliação do governo, permitir que o candidato possa estudar por conta própria e pagar apenas pelas provas seria uma forma de democratizar o acesso à habilitação e reduzir o número de condutores irregulares nas ruas.
Caminho para regulamentação sem o Congresso
A proposta está sendo analisada pelo Ministério dos Transportes e, conforme o ministro, poderá ser implementada por meio de uma regulamentação infralegal, ou seja, sem passar pelo Congresso Nacional.
Isso indica que a medida pode ser colocada em prática com mais rapidez, mas também levanta preocupações quanto ao nível de debate público e técnico sobre os impactos da mudança.
Por isso, a AND informou que articula uma agenda de reuniões com os presidentes dos Detrans estaduais, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o próprio ministério para discutir o tema de forma ampla.
Riscos e desafios na formação independente
Especialistas apontam que permitir a preparação independente pode fragilizar o processo de formação, especialmente no que diz respeito às aulas práticas de direção, que são fundamentais para desenvolver habilidades sob supervisão.
Há ainda o temor de que candidatos optem por caminhos mais fáceis, sem a devida responsabilidade, aumentando o número de condutores inseguros.
Sem a mediação das autoescolas, o controle de qualidade na formação poderá ser mais difícil, exigindo dos Detrans um esforço maior para garantir que apenas pessoas realmente capacitadas obtenham a CNH.
Caminhos para o futuro da CNH no Brasil
À medida que a proposta avança nos bastidores do governo, aumenta a expectativa sobre quais serão as regras adotadas e como os estados irão reagir.
De qualquer forma, a discussão está colocada, e os próximos passos dependerão do equilíbrio entre o desejo por inclusão e a responsabilidade com a vida nas vias públicas.
