O aumento do salário mínimo e as novas diretrizes sancionadas pelo presidente Lula no final de 2024, como parte do pacote de redução de despesas do Governo Federal, trouxeram alterações significativas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2025.
Com o reajuste do salário mínimo, os beneficiários do programa começarão a receber R$ 1.518 por mês, a partir de fevereiro, com retroativo a janeiro. Além disso, os limites de renda per capita para a concessão do benefício serão ajustados, ficando agora entre R$ 353 e R$ 706.
Regras para ter direito ao BPC
O BPC é um benefício voltado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não têm condições de se manter ou de serem mantidas pela família, desde que atendam aos requisitos de renda. Além do aumento no valor, o programa agora exige o cadastramento biométrico para o acesso ao benefício, salvo em áreas onde essa tecnologia ainda não está disponível.
As novas regras estabelecem que todos os rendimentos dos habitantes da mesma residência, independentemente de parentesco, serão contabilizados no cálculo da renda familiar. No entanto, o BPC recebido por outro morador não será considerado. Além disso, a renda do cônjuge ou companheiro que não reside no mesmo endereço também não será incluída no cálculo.
Como não perder o valor?
A Lei nº 15.077, responsável por essas mudanças, agora exige o registro do Código Internacional de Doenças (CID) para os solicitantes com deficiência, com o objetivo de assegurar que o benefício seja destinado exclusivamente a quem realmente necessita. Também será necessário atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos.
Quanto ao uso do benefício em apostas esportivas, o Banco Central tem encontrado dificuldades devido ao sigilo bancário, e o presidente do INSS propôs limitar esses gastos. O governo ainda está analisando a viabilidade dessa sugestão, especialmente após uma pesquisa do Banco Central revelar que muitos beneficiários do Bolsa Família transferiram quantias significativas para sites de apostas via Pix, o que gerou preocupações sobre o uso indevido dos recursos.
