Atualmente, o uso do cartão de crédito é uma das formas mais comuns de pagamento, substituindo o dinheiro vivo em muitas transações cotidianas. O cartão de crédito oferece praticidade e segurança, além de permitir o parcelamento das compras.
Porém, muitos consumidores não sabem de todos os detalhes e direitos envolvidos nas transações realizadas com esse meio de pagamento. Para ajudar a esclarecer alguns pontos importantes, a equipe de Direito do Consumidor da CHC Advocacia preparou um guia com 7 informações essenciais que todo usuário de cartão de crédito deve conhecer.
Existe Valor mínimo para pagamento?
A resposta é simples: não! Embora muitas lojas possam oferecer o pagamento com cartão de crédito como uma opção, elas não têm o direito de estabelecer um valor mínimo para que a transação seja aceita.
Ou seja, uma loja não pode obrigar o consumidor a gastar uma quantia específica ou mais para poder pagar com cartão. Essa prática é ilegal e vai contra as regras de defesa do consumidor.
À vista um preço, no crédito outro
Uma prática que ainda é observada em alguns estabelecimentos é o acréscimo no valor das compras quando realizadas no cartão de crédito. No entanto, os órgãos de defesa do consumidor entendem que essa cobrança extra não é permitida. Isso ocorre porque o preço já inclui os custos operacionais para o lojista, como as taxas cobradas pelas operadoras de cartão.
Portanto, se um comerciante oferece um preço diferente para pagamentos à vista em dinheiro, esse mesmo valor deve ser o aplicado também para compras feitas no crédito. O cartão de crédito não deve ser penalizado com custos adicionais.
Seguro
Outro ponto a ser considerado é a oferta de seguros ao solicitar um cartão de crédito. Muitos consumidores se veem tentados a adquirir um seguro ao solicitar seu cartão, seja por pressão da operadora ou por acreditarem que é algo obrigatório.
A realidade é que a operadora de crédito tem a obrigação de garantir que o serviço prestado seja livre de falhas, o que já assegura a cobertura em caso de algum problema com a transação. Portanto, muitas vezes, o seguro oferecido não é realmente necessário e pode ser uma tentativa de venda adicional.
Não comprei isso aqui!
Infelizmente, fraudes com cartão de crédito ainda são comuns. Se você perceber alguma cobrança que não reconhece, o primeiro passo é entrar em contato imediatamente com a operadora do seu cartão.
A operadora deve investigar a cobrança e, enquanto isso, suspender a cobrança contestada. Além disso, os comprovantes gerados pelas maquininhas de cartão são ferramentas valiosas de prova nesse tipo de situação. Guarde-os sempre que realizar uma compra!
Era um preço e cobraram outro
É importante ficar atento aos preços apresentados, pois o valor cobrado deve sempre ser o mesmo que foi previamente informado pelo lojista, seja em anúncios, sites ou antes da conclusão da compra.
Caso haja uma cobrança indevida, o consumidor tem o direito de solicitar o reembolso do valor pago a mais, que deve ser devolvido em dobro e corrigido monetariamente. Lembre-se: se algo não está conforme o combinado, você tem direito à restituição.
Cadê minha fatura?
O pagamento das faturas do cartão de crédito é uma responsabilidade do consumidor, independentemente de ter recebido ou não a fatura física. Isso significa que, se você não recebeu a fatura pelo correio, ainda assim deve pagar até a data de vencimento.
Caso não a receba, é seu direito entrar em contato com a operadora e solicitar a segunda via da fatura, para evitar o pagamento de juros ou multas por atraso.
Que cartão é esse?
Você sabia que é ilegal o envio de cartões de crédito sem solicitação prévia do consumidor? Isso é considerado uma prática abusiva, assim como a cobrança de anuidade de cartões que foram enviados sem o pedido formal do cliente.
Esses cartões são vistos como amostras grátis e não podem gerar custos ao consumidor. Caso isso aconteça, você tem o direito de recusar o cartão e não pagar nenhuma tarifa.
Conhecer as regras que regem o uso de cartões de crédito não só protege você contra possíveis abusos, como também facilita o processo de compra e pagamento. Fique atento às cobranças, às datas de vencimento e às ofertas de seguros, e não tenha medo de questionar e contestar quando achar necessário. Com essas dicas, você pode aproveitar o cartão de crédito de maneira mais consciente e segura.
