O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início, nesta semana, à restituição de valores referentes a descontos associativos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas.
Conforme instrução normativa publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio, os valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos serão devolvidos com correção monetária, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
A medida atinge benefícios pagos entre 1º de março de 2020 e 31 de março de 2025, e faz parte de um esforço institucional para reverter práticas abusivas que levaram ao desvio de aproximadamente R$ 6,3 bilhões no período.
As denúncias de fraude, reveladas em março de 2024, desencadearam investigações por parte da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), culminando na operação “Sem Desconto” e na exoneração de altos cargos do INSS e do Ministério da Previdência Social.
Como funciona o processo de devolução do INSS
Desde o dia 13, o INSS começou a notificar os beneficiários com registros de descontos associativos. Os comunicados são feitos exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site e a Central de Atendimento 135.
Vale mencionar que a instituição reforça o alerta contra golpes: não envia SMS, links, nem realiza ligações solicitando dados pessoais ou bancários.
O beneficiário ou seu representante legal poderá acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” para verificar o nome da entidade e indicar se autorizou ou não o desconto.
Caso não reconheça a cobrança, o processo de ressarcimento é iniciado automaticamente, e a entidade responsável tem até 15 dias úteis para comprovar a autorização ou efetuar o reembolso por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor será então repassado à conta do beneficiário, com correção pela inflação.
Fraudes do INSS seguem sendo investigadas
É importante mencionar que, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, o faturamento de entidades autorizadas a realizar descontos associativos saltou 300% em um ano, mesmo respondendo a mais de 60 mil processos por cobranças indevidas.
Muitos segurados relataram nunca terem autorizado qualquer filiação, tampouco recebido contato das entidades envolvidas.
Dessa forma, o INSS reforça a importância de os beneficiários acompanharem seus extratos e se manifestarem imediatamente ao identificar descontos desconhecidos. Caso o beneficiário não tenha familiaridade com o uso do aplicativo, todo o procedimento pode ser feito por telefone, pelo número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Outro detalhe importante é que o login no Meu INSS exige conta no portal Gov.br, o que pode ser feito com CPF e validação por meio de instituições bancárias credenciadas.
