Com essa história de que a Receita Federal agora está de olho nas transações do Pix acima de R$ 5 mil por mês, muita gente que aluga imóveis está com dúvida se precisa declarar os aluguéis recebidos dessa forma e se o Pix pode trazer algum problema no Imposto de Renda (IR).
Vale mencionar que os especialistas dizem que não tem nenhum imposto novo, e que essa fiscalização toda é só para pegar quem está tentando sonegar. Se você já declara tudo direitinho ou se você recebe aluguel e não precisa declarar, você não precisa se preocupar. Mas, é bom entender como declarar essa grana para o Fisco.
Declaração do aluguel
Para começar, outro detalhe importante é identificar quem paga o seu aluguel. Se quem paga é uma empresa, ela é responsável por reter o imposto na fonte e repassar para Receita. Nesse caso, você, que recebe o aluguel, só precisa colocar os valores na sua declaração anual.
Mas, se o inquilino for pessoa física, você precisa usar o sistema do Carnê-Leão para pagar o imposto todo mês, se o valor do aluguel que você recebe passar do limite de isenção. Em 2024, esse limite era de R$ 1.903,98 por mês até abril e R$ 2.112 a partir de maio. Vale mencionar que os valores do limite de isenção para 2025 ainda vão ser divulgados.
É importante mencionar, também, que, mesmo que o valor do aluguel que você recebe seja menor que o teto, você precisa somar esse valor a outros rendimentos. Se a soma de todos os seus rendimentos tributáveis passar de R$ 26.963,20 no ano de 2024, você vai ter que fazer a declaração anual.
Para isso, você coloca os valores na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior” da declaração, mostrando os meses em que você recebeu a grana.
Atenção Com O Pix
Outro detalhe importante é que a nova regra da Receita Federal que rastreia as transações do Pix acima de R$ 5 mil mensalmente é só mais uma forma de combater a sonegação. A professora Bianca Xavier, da Fundação Getúlio Vargas, diz que esse rastreamento de dinheiro não muda nada para quem já declara os seus rendimentos corretamente.
Essa medida faz com que as empresas como as fintechs e os bancos digitais mandem informações para Receita, dificultando a vida de quem não declara o que ganha. Para não ter problemas, todo mundo que recebe aluguel precisa ter certeza de que todos os valores estão sendo declarados, não importa como eles foram pagos.
Vale mencionar que, se você usa o Pix para receber aluguel e segue as regras do Fisco, não tem motivo para ficar preocupado. O melhor caminho é declarar tudo certinho para evitar cair na malha fina. É o velho ditado: quem não deve, não teme.
