A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba (SMMA) reforça que o plantio de árvores em vias públicas requer autorização prévia. A medida visa garantir a segurança urbana, preservar a infraestrutura e manter o equilíbrio ecológico.
O procedimento é regulamentado para evitar impactos negativos, como danos a calçadas, obstrução de sinalização viária, riscos à rede elétrica e até desequilíbrio ambiental causado por espécies invasoras.
O pedido de autorização pode ser feito pela Central 156, no site oficial da Prefeitura de Curitiba ou pelo aplicativo. Após o preenchimento dos dados na opção “Mudas em vias públicas”, a solicitação é encaminhada para avaliação técnica da SMMA, que analisa condições como a largura da calçada, presença de fiação elétrica e redes subterrâneas, além do tipo de espécie a ser plantada.
Plantio em áreas públicas exige atenção às normas
Vale mencionar que a regulamentação sobre o plantio de árvores em espaços públicos varia de acordo com cada município. Em Curitiba, por exemplo, a escolha da espécie e o local de plantio devem seguir critérios técnicos rígidos.
Árvores de grande porte, como palmeiras e araucárias, não devem ser plantadas sob redes elétricas, e arbustos não podem ser posicionados em esquinas, onde atrapalham a visibilidade no trânsito.
Outro detalhe importante é o espaçamento mínimo entre as mudas, que pode variar de cinco a 12 metros, dependendo da espécie. Além disso, o plantio próximo a postes com transformadores, muros e radares é desencorajado por razões de segurança e acessibilidade.
A legislação ambiental brasileira, conforme estabelecido na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), prevê penalidades para quem danifica ou remove árvores de áreas públicas sem autorização. As sanções incluem multas, replantio obrigatório e até detenção em casos mais graves.
Riscos e cuidados com árvores nas calçadas
É importante mencionar que o plantio incorreto de árvores em áreas urbanas pode trazer diversos problemas. Galhos baixos, raízes expostas e espécies mal posicionadas interferem na mobilidade urbana, danificam calçadas e representam risco em dias de vento ou chuva.
Árvores que encostam em redes elétricas, por exemplo, podem provocar curtos-circuitos e interrupções no fornecimento de energia.
Dessa forma, a orientação é sempre consultar a prefeitura antes de qualquer plantio em via pública. Em Curitiba, o plantio em terrenos particulares não exige autorização, mas continua sendo necessário respeitar leis que proíbem determinadas espécies exóticas.
