A Instrução Normativa nº 2219/2024, da Receita Federal, que exigia a comunicação de movimentações financeiras acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas, foi oficialmente revogada pelo Governo Federal no dia 15 de janeiro de 2025.
A revogação foi feita depois de uma série de fake news envolvendo a Instrução Normativa e causou repercussões negativas em apoiadores do governo.
Apesar disso, vale reforçar que o controle sobre as transações financeiras permanece. A norma, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, substituía os limites anteriores, de R$ 2.000 e R$ 6.000 mensais, respectivamente.
Segundo Filipe Martins, professor de Ciências Contábeis do Centro Universitário Cesuca, a mudança não implica cobrança de novos tributos, mas reflete o esforço da Receita Federal em intensificar a fiscalização e combater práticas como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Ele destaca que a comprovação da origem dos valores movimentados é fundamental para evitar problemas com o Fisco.
É importante mencionar que essa atualização se insere em um contexto de maior rigor nas operações financeiras. Por isso, adotar boas práticas de organização contábil é essencial tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.
Recomendações para pessoas físicas
Para trabalhadores autônomos ou com vínculo empregatício, a organização financeira é a melhor defesa contra complicações fiscais. Algumas medidas recomendadas são:
- Emissão de nota fiscal: essencial para quem presta serviços de forma autônoma.
- Registro formal: trabalhadores CLT devem ter o vínculo devidamente registrado na carteira de trabalho.
- Recibo de Pagamento Autônomo (RPA): uma opção válida para quem não é CLT, desde que mantenha o controle regular de receitas no livro-caixa.
Além disso, declarar corretamente todos os valores recebidos na declaração anual é crucial para garantir a conformidade com a Receita.
Cuidados essenciais nas transações para empresas
No caso das pessoas jurídicas, a emissão de nota fiscal é obrigatória, independentemente do valor recebido. A ausência desse documento pode configurar omissão de receita, gerando multas e notificações fiscais.
Outro detalhe importante é manter a separação entre finanças pessoais e empresariais, o que facilita o controle e reduz o risco de problemas tributários. Documentar todas as transações e guardar contratos e recibos também são práticas indispensáveis.
