A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), gerida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), está no centro de uma proposta que pode alterar significativamente os benefícios concedidos a quem investiu em fontes renováveis, como a energia solar.
O Governo Federal pretende usar os recursos atualmente destinados a subsídios para consumidores de energia solar e eólica, que somam R$ 10 bilhões por ano, para expandir o programa Tarifa Social de Energia, voltado a famílias de baixa renda.
A medida, se aprovada pelo Congresso Nacional, prevê o fim progressivo desses descontos. De acordo com o MME, o objetivo é alcançar até 60 milhões de pessoas com o benefício social. A proposta foi apresentada no último dia 15 de abril e já conta com apoio unânime dentro do governo.
O que está por trás do aumento da conta de energia
Desde a entrada em vigor da Lei nº 14.300/2022, que regulamenta a geração distribuída de energia no Brasil, usuários com sistemas solares passaram a contribuir com a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), popularmente chamada de “taxa do sol”. Essa cobrança é feita porque esses consumidores utilizam a infraestrutura da rede elétrica para injetar e compensar a energia produzida.
Vale mencionar que essa tarifa não é um imposto, mas sim um encargo pago às distribuidoras de energia pelo uso da rede. Ainda assim, ela representa um impacto direto na conta de energia solar, especialmente com o aumento gradual previsto nos próximos anos.
Além disso, outro fator relevante é a retomada do imposto de importação sobre painéis solares, o que encarece os kits de instalação e, consequentemente, afeta o tempo de retorno do investimento. Segundo a consultoria Greener, o custo de sistemas residenciais pode subir até 13% em 2025.
Como isso afeta quem já investiu
A proposta do governo prevê a retirada dos subsídios de forma escalonada, acompanhando o vencimento dos contratos já existentes. No entanto, mesmo quem já possui um sistema em funcionamento sentirá os reflexos no bolso. Estimativas do setor apontam que a conta de energia de consumidores com geração própria pode aumentar cerca de 4%.
Outro detalhe importante é que o aumento previsto para os demais consumidores, caso o corte de subsídios seja aprovado, gira em torno de 1,43%. Isso reforça a necessidade de revisão nos cálculos de viabilidade para novos projetos de energia solar.
Dessa forma, embora a energia solar siga como uma opção sustentável e estratégica, o cenário regulatório e tributário exige atenção redobrada de consumidores e empresas. Para acompanhar mais sobre o marco legal da microgeração e as atualizações do setor, acesse o site oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
