A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece, por meio da Resolução Normativa nº 259, de 2011, prazos máximos para que planos de saúde realizem o agendamento de consultas, exames e procedimentos, garantindo que os beneficiários tenham acesso rápido e adequado aos serviços.
Essa regulamentação, vigente desde 2011 e atualizada em 2023, determina que consultas básicas — que incluem pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia — devem ser marcadas em até 7 dias. Para as demais especialidades médicas, o prazo máximo é de 14 dias.
Prazos dos planos de saúde
Além das consultas médicas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também define prazos específicos para outros tipos de atendimentos. Sessões com profissionais como psicólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e enfermeiros obstetras devem ser agendadas e realizadas em até 10 dias, garantindo um atendimento rápido para esses serviços essenciais.
Exames laboratoriais simples precisam ser feitos em até 3 dias, enquanto exames mais complexos têm prazo máximo de 10 dias. Procedimentos de alta complexidade devem ocorrer em até 21 dias. Em casos de urgência e emergência, o atendimento deve ser imediato.
O que fazer em casos de descumprimento?
Apesar dos prazos definidos, muitos beneficiários têm dificuldade para agendar consultas no tempo estipulado, aumentando as reclamações na ANS, especialmente após a pandemia. Quando isso ocorre, o usuário deve solicitar o protocolo de atendimento ao plano como comprovante.
Se o problema persistir, deve recorrer à ouvidoria da operadora e, se não houver solução, registrar reclamação diretamente na ANS pelo site, telefone ou presencialmente. A agência informa que, se o plano não cumprir os prazos e o beneficiário buscar atendimento particular, tem direito ao reembolso integral, incluindo transporte.
Também destaca que as operadoras devem manter uma rede de prestadores adequada à demanda e área contratada, garantindo a cobertura e evitando negativas indevidas. A regulamentação protege os direitos dos usuários e assegura o acesso eficiente à saúde suplementar.
