A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2016), que busca reconhecer o acesso ao saneamento básico como um direito fundamental, teve início no Plenário do Senado nesta terça-feira (25). Se aprovada, a PEC alterará o artigo 6º da Constituição, incluindo-o entre os direitos sociais assegurados pela Carta Magna, ao lado de direitos como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança.
No entanto, para que a proposta seja definitivamente aprovada, ela ainda precisará passar por mais quatro sessões de debate no primeiro turno e por outras três no segundo turno. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, ressaltou que, ao incluir o saneamento básico como direito constitucional, o governo será mais instado a implementar políticas públicas efetivas que assegurem o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto para toda a população.
Saneamento no Brasil
O saneamento básico no Brasil abrange quatro áreas principais: fornecimento de água, tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos urbanos e drenagem de águas pluviais urbanas. De acordo com o Instituto Trata Brasil, com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), o acesso da população a esses serviços essenciais está longe de ser universal, com números preocupantes.
Aproximadamente 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, enquanto 35 milhões ainda vivem sem o fornecimento de água potável em suas casas. A situação é particularmente grave nas regiões Norte e Nordeste, onde a infraestrutura é ainda mais deficiente.
Além disso, o Instituto Trata destaca que para cada real investido em saneamento, há uma economia de R$ 4 na área da saúde pública, sublinhando a relevância do investimento neste setor para melhorar a qualidade de vida e reduzir custos com saúde.
A proposta também visa sensibilizar a sociedade sobre a importância do saneamento básico como um direito essencial, não apenas para a melhoria da saúde e qualidade de vida, mas também como uma medida fundamental para a proteção ambiental.
