O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que o pagamento dos salários dos servidores federais referentes ao mês de abril, incluindo o reajuste retroativo, será realizado no dia 2 de maio.
A medida foi necessária devido ao prazo para a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 20 de março, após meses de atraso.
O reajuste salarial dos servidores é um tema que envolve não apenas a valorização do funcionalismo público, mas também o equilíbrio fiscal e os impactos sobre as contas da União.
Orçamento de 2025
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é essencial para a definição dos gastos do governo. No orçamento de 2025, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê um superávit de R$ 15 bilhões, o que indica que o governo poderá cumprir a meta fiscal de déficit zero.
O orçamento aprovado destina R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, que podem ser cortadas se necessário. Além disso, há recursos destinados a programas sociais, como:
- R$ 159 bilhões para o Bolsa Família
- R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular
- R$ 4,2 bilhões para o Bolsa Capes
- R$ 3,6 bilhões para o Auxílio Gás
- R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia
A liberação dos recursos para o reajuste salarial dos servidores só ocorrerá após a sanção presidencial da LOA. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) já declarou que continuará pressionando o governo para que o pagamento retroativo seja feito por meio de uma folha suplementar, garantindo que os servidores recebam os valores o mais rápido possível.
Como será feito o reajuste salarial?
O reajuste será implementado de forma escalonada até 2026, com impacto estimado de R$ 16,2 bilhões nas contas públicas. No total, o governo destinará R$ 27,9 bilhões para a correção salarial, o que representará um aumento médio de 27% para diversas categorias do funcionalismo público.
No último ano, a maioria dos servidores não recebeu reajuste salarial. Em compensação, o governo aumentou alguns benefícios, como:
- Auxílio-alimentação: De R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 51,9%)
- Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): De R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,3%)
- Assistência pré-escolar (auxílio-creche): De R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%)
Mesmo com esses reajustes nos auxílios, as categorias continuam reivindicando correções salariais mais expressivas, devido ao longo período sem aumentos reais.
Impacto na folha de pagamento e no PIB
O reajuste dos servidores federais também influencia os gastos do governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a folha de pagamento do Executivo representava 2,68% do PIB.
Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, esse percentual caiu para 2,61% e, em 2024, chegou a 2,48%. Com os novos reajustes, a projeção para 2025 é que esse percentual suba para 2,59% do PIB.
O governo busca equilibrar os gastos com pessoal e a necessidade de manter o controle fiscal, ao mesmo tempo em que atende às reivindicações dos servidores. Esse desafio se torna ainda maior em um cenário econômico que exige responsabilidade com as contas públicas.
O reajuste escalonado até 2026 representa um avanço na valorização dos servidores públicos, mas o governo precisará lidar com os desafios fiscais que essa medida impõe. A expectativa agora é acompanhar como esse aumento salarial impactará o orçamento e a economia nos próximos anos.
