O governo federal implementará a obrigatoriedade da biometria para acessar benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Prevista no Decreto nº 12.561/2025, a medida começará a valer 120 dias após a publicação no Diário Oficial da União, e será adotada de forma gradual, com o objetivo de reforçar a segurança nos pagamentos e garantir que os recursos cheguem aos verdadeiros beneficiários.
Implantação gradual e prioridades
A implementação da biometria seguirá um cronograma escalonado. Inicialmente, o cadastramento será voltado para novos inscritos nos programas sociais, enquanto os beneficiários antigos serão convocados posteriormente.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgará a agenda oficial, e não há necessidade de correria aos CRAS ou agências da Caixa, pois todos serão informados com antecedência.
Como será realizada a coleta
O cadastramento biométrico envolverá coleta de digitais e reconhecimento facial.
A coleta poderá ser feita em unidades do INSS e em postos conveniados, e será fundamental que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), que agora deve ser renovado a cada dois anos para evitar bloqueios nos pagamentos.
Novas regras para cálculo da renda
Outra mudança importante afeta o BPC. Pela nova regra, a renda de cônjuges que não residem com o beneficiário não será mais considerada no cálculo da renda per capita.
Além disso, o INSS vai intensificar o cruzamento de dados com a Receita Federal e instituições financeiras para identificar inconsistências ou possíveis fraudes.
O MDS reforça que todos os beneficiários serão informados previamente sobre a convocação para o cadastramento biométrico. A pasta alerta ainda para mensagens ou ligações suspeitas que solicitem dados pessoais ou agendamento imediato, que podem ser tentativas de fraude.
A medida faz parte de um esforço maior de modernização da gestão dos programas sociais, combinando tecnologia, segurança e simplificação dos processos.
Impactos esperados
Espera-se que a medida reduza fraudes, garanta que os recursos cheguem a quem realmente precisa e aumente a eficiência da gestão social. Além disso, a atualização e digitalização do CadÚnico permitirá um acompanhamento mais ágil dos benefícios e integração mais eficiente entre diferentes órgãos públicos.
Com a biometria, o governo busca aliar segurança, transparência e modernização, assegurando que os programas sociais cumpram seu papel de forma mais justa e eficaz.
